O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) está colhendo assinaturas para tirar de pauta o PLS 396/2017, que altera os critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa.
Pelo projeto, quem já tinha processo transitado em julgado antes da sanção da Ficha Limpa ficaria inelegível pelo tempo previsto nas leis anteriores. Para o caso de abuso do poder econômico, por exemplo, seriam três anos e não oito. A mudança contraria entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Randolfe Rodrigues precisa de 41 assinaturas para conseguir evitar a discussão da matéria. Até o momento, segundo sua assessoria, tem apenas três.
Uma delas é da senadora Ana Amélia (PSDB-SC). "A sociedade não aceitará qualquer manobra para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa", escreveu a parlamentar no Twitter.
O projeto é de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) e foi incluído na pauta do plenário por um requerimento aprovado no último dia 7. Na semana passada, a sessão que debateria a regra foi suspensa. Ele consta de novo na pauta de amanhã, como segundo item. (Juliana Braga e Adriana Ferraz)
