Senado pauta redução de alcance da Ficha Limpa

Senado pauta redução de alcance da Ficha Limpa

Coluna do Estadão

13 Novembro 2018 | 05h30

Plenário do Senado. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Sem alarde, senadores incluíram na pauta de hoje a votação de projeto que altera a inelegibilidade dos políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010, quando ela foi criada. Contrariando o entendimento já firmado pelo Supremo, os parlamentares querem que, nessas situações, em vez dos oito anos sem direito a concorrer a cargo eletivo, seja aplicada a pena prevista nas leis anteriores. Márlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da Ficha Limpa, considera um “retrocesso”. “A mudança praticamente anistia quem cometeu irregularidades antes.”

Relâmpago. O requerimento de urgência para análise do projeto estava tramitando no Senado desde dezembro de 2017. Sem barulho, foi aprovado no último dia 7. Com isso, será apreciado diretamente no plenário, sem passar por nenhuma comissão temática.

Padrão. Antes da Lei da Ficha Limpa, os prazos de inelegibilidade variavam. Nos casos de abuso de poder econômico, por exemplo, eram três anos a partir da data da eleição.

Com a palavra. Autor do projeto, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) diz que o texto vai garantir que quem teve decisão judicial transitada em julgado à luz da lei anterior tenha decretação de inelegibilidade por três anos, segundo lei da época.

Deixa disso. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), resolveu pôr panos quentes no imbróglio sobre o cancelamento das agendas com os chefes do Legislativo. “Não vou entrar em celeuma com os presidentes da Câmara e do Senado. Está tudo em paz entre nós.”

Governo 2.0. Futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni tem martelado que o governo precisa ser digital. Cita como exemplo de burocracia as dificuldades que tem tido com a transição: só na sexta-feira um técnico de informática foi ao CCBB ensinar a equipe a utilizar a senha que dá acesso aos dados do governo.

#tamojunto. Cresce entre aliados de Bolsonaro o coro para que o senador Magno Malta (PR) assuma um ministério. “Ele colocou em risco a sua eleição para apoiar o presidente eleito. Tem capacidade e estatura para o cargo”, diz Onyx Lorenzoni.

SINAIS PARTICULARES. Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil; por Kleber Sales.

De chegada. O jornalista Marco Antonio Sabino vai assumir a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo. Ele substituirá Fábio Santos, que vai se dedicar à iniciativa privada. Desde o início do ano, Sabino auxiliava informalmente o prefeito Bruno Covas.

E agora? Futuros secretários de João Doria no governo de SP, Gustavo Junqueira (Agricultura) e Paulo Dimas (Justiça) discordam sobre o MST. O primeiro classifica o movimento como organização terrorista. O segundo defende o diálogo e se nega a falar em terror.

CLICK. O ministro Alberto Beltrame entregará 321 carros e 208 micro-ônibus com poltrona móvel para cadeirantes em todo o Brasil. O Rio Grande do Sul foi o 1º Estado a receber.

Foto: Ministério do Desenvolvimento Social

Linha de corte. Escolhido ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, o juiz Sérgio Moro virou o assunto do dia no grupo de WhatsApp de advogados Prerrogativas. A declaração de que a permanência de ministros denunciados no governo “depende da denúncia” foi alvo das críticas mais enfáticas.

Olho vivo. A cúpula do MDB quer manter o grupo do governador eleito Ibaneis Rocha no comando da Ordem dos Advogados do Brasil no DF. Sob controle, a OAB-DF não fará críticas ao governo dele.

PRONTO, FALEI!

Janaina Paschoal Foto: Clayton de Souza/Estadão

“Assumi um compromisso com todos os paulistas e não só com os paulistanos. Cumprirei meu mandato de quatro anos. Não serei candidata à Prefeitura”, DA DEPUTADA ESTADUAL DO PSL ELEITA POR SÃO PAULO, JANAÍNA PASCHOAL.

COM NAIRA TRINDADE (editora interina) e REPORTAGEM DE JULIANA BRAGA E ADRIANA FERRAZ. COLABOROU PEDRO VENCESLAU

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