Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sem usar tornozeleira eletrônica, como determina a Justiça, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), foi um dos 148 votos contrários à isenção de cobrança de bagagem em voos, que no entanto acabou aprovada ontem pela Câmara.
O fim da cobrança teve 273 votos favoráveis, em uma alteração sugerida pelo PCdoB na medida provisória batizada de "Voo Simples". Para valer, o texto ainda precisa da aprovação do Senado.
A MP foi editada pelo governo no ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação com a promessa de redução de custos, com corte de taxas, e aumento de investimentos para melhorar a conexão com regiões mais remotas. A atuação de empresas estrangeiras no Brasil também foi facilitada com as novas normas.
Silveira, que circulou ontem pelos corredores do Congresso, descumprindo a ordem judicial sobre o uso da tornozeleira, votou a favor do texto principal da medida, como orientou o governo. Mas foi voto vencido durante a apreciação do destaque sobre a cobrança da bagagem.
Na segunda-feira, 25, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o equipamento do parlamentar estava descarregado desde 17 de abril, domingo de Páscoa, e que não saberia informar onde ele estaria. Ontem, porém, ele chegou a marcou presença na sessão para a votação de propostas legislativas em plenário.
Coluna do Estadão: Na tentativa de atrair o PSD, Lula abre mão de quadros petistas em Minas e em PE
