Deputado Darcísio Perondi/Por Kleber Sales
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) apresenta na terça seu parecer para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá definir um teto para os gastos públicos. Médico pediatra e maratonista, ele aproveitou até a campanha municipal para correr atrás de votos para aprovar a medida. Os argumentos são de que sem o limite, o País entra em situação de "insolvência" e os atuais congressistas "serão expulsos" pelos eleitores. "Será uma renovação de 100% do Congresso." Ele antecipou à Coluna que a PEC não irá tratar dos Estados.
Relatoria da PEC. Eu disputei a vaga. Quis muito. Fui um dos que lutou pelo impeachment. Passamos meses dizendo que não era apenas afastar a Dilma por crime de responsabilidade, mas, sim, que nós temos que reconstruir o país. Então eu me sinto responsável. Pode ser meio utópico, mas não é. Os números assustam.
Medida impopular. A situação pode piorar se nada for feito. Se nós não entendermos essa chance que a população está nos dando, a consequência será uma renovação de 100% do Congresso, invasão dos parlamentos, quebra-quebra, um aventureiro se eleger presidente, vão pedir os milicos. Deus me livre!
Críticas do PT. A oposição está sem moral. É responsável pela penúria fiscal que nos últimos sete anos fez quase dobrar o número de desempregados, devolver muitos milhões de brasileiros à pobreza, pela perda de emprego, queda da renda, inflação brutal. O Guido Mantega, a Dilma e o Arno Augustin deveriam estar na cadeia.
Emendas da oposição. Todas foram rejeitadas de pronto. Se eu aceitasse as emendas da oposição, o Brasil entrava em colapso no ano que vem. A oposição não sabe matemática.
Pacote pronto. Esse argumento não se sustenta. Toda a base está recebendo material com dados concretos. Quem nao viu é porque não abriu o computador ou não está lendo o material enviado.
Real situação. O País deve R$ 170 bilhões no cheque especial. A gastança da Copa do Mundo entra nessa conta. A bolsa empresário de R$ 500 trilhões tem um custo na dívida bruta de R$ 60 bilhões ao ano. O governo captou a 14% e emprestou a 6%. E a maioria dos empresários substituiu a fonte.
Reforma da Previdência. Vamos levar quatro anos para sair do cheque especial com a reforma da Previdência. Sem ela, entramos em colapso em dois anos. É insolvência, insolvência!
Rejeição das medidas. Não haverá dinheiro para pagar funcionário e aposentado. Os juros disparam, haverá corrida a banco... É este o quadro, um déficit primário de quase 3% e uma dívida bruta explosiva, que vai passar de 70% do PIB. Estou sendo dramático? É isso mesmo.
Grécia. O governo Temer fez uma opção por um plano lento, gradual e digno. A Grécia reduziu 50% as aposentadorias, demitiu funcionários, fechou hospital, escola. Temer me disse: "Nesses dois anos e meio eu encaminho as reformas e o meu sucessor mantém o processo, que vai precisar de, no mínimo, dez anos".
Estados. Não vão entrar. Eles já têm a Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o PLP 257 (projeto que estabelece plano de auxílio aos Estados e ao DF para reequilíbrio fiscal).
Prazo do teto. A minha tendência é manter [a PEC prevê dez anos para o teto]. O paciente é grave. Nós não vamos nos recuperar em cinco anos.
Teto da saúde e educação. Estamos discutindo se será 2015 (quando teve mais recursos) ou 2016. O fato é que o governo preservou o piso mínimo. O Congresso pode aumentar. E o que garante isso? O Congresso sempre aumentou.
Resultados. O governo vai começar a consertar em cinco, seis anos o resultado primário. Tem um buraco de R$ 170 bi hoje; no ano que vem vai ser R$ 140 bilhões. O emprego é o último que volta.
