Sem ‘bolsonaristas’, PSL entra com ação no STF contra juiz de garantias

Sem ‘bolsonaristas’, PSL entra com ação no STF contra juiz de garantias

Marianna Holanda

02 de janeiro de 2020 | 07h00

Sérgio Moro e Jair Bolsonaro. FOTO: MARCOS CORRÊA/PR

Num claro contraponto a Jair Bolsonaro, que não vetou o juiz de garantias, à revelia do parecer de Sergio Moro, o PSL entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinada pelo advogado Alberto Rollo, contra a medida no STF.

Assim como as demais ADIs que já tramitam na Corte, esta também encontrará resistência. Reportagem do Estado mostra que maioria do Supremo apoia a mudança.

A nova lei determina que o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado vai ouvir o réu e as demais partes e dar sua sentença.

A medida causou polêmica no governo, já que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, é contrário, mas o presidente sancionou.

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