“Se houver decisão judicial, tem de sustar”, diz ministro da Justiça

“Se houver decisão judicial, tem de sustar”, diz ministro da Justiça

Naira Trindade

28 de dezembro de 2017 | 13h47

Torquato Jardim. Foto: André Dusek/Estadão

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, admitiu a possibilidade de sustar o decreto que concede indulto a presos do País, caso haja decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

“Não há recuo. Se houver decisão judicial, tem de sustar. Fica sustado na extensão do que ela decidir”, explicou Torquato. Assim, segundo o ministro, “quem teria benefício, perderia o direito”. Caso o decreto seja sustado, será a primeira vez desde 1988.

A Coluna do Estadão apurou que a tendência é que a ministra Cármen Lúcia atenda o pedido da PGR para tornar sem efeito o ato do presidente da República, Michel Temer. O Supremo está em recesso e a ministra responde pelo plantão.

Torquato aguarda decisão da ministra Cármen Lúcia para saber se a extensão da determinação judicial. “O indulto está posto, não há recuo. Vamos ver a decisão dela primeiro para saber o que vem, qual a extensão e qual o fundamento”, disse.

“Não posso acreditar que a Lava Jato fica prejudicada por conta de 5%. Então, a decisão precisa ser fundamentada se não fica muito retórica”, diz, referindo a diminuição da redução da pena, que caiu de um quarto para um quinto. “Por que cinco pontos percentuais prejudica tanto a Lava Jato? Tem de olhar as outras normas do decreto e ver o quanto há de humanitário”, complementa.

O ministro rebate ainda não haver violação à separação dos poderes. “Não há violação à separação de poderes, porque o indulto está previsto expressamente na constituição e todo indulto é uma modificação de decisão judicial, por isso está expresso na Constituição Federal, para não ferir a harmonia dos poderes”, disse. (Naira Trindade)