Rodrigo Maia: DEM apresentará emenda contra mandato para tribunais superiores

Igor Gadelha e Andreza Matais

21 Agosto 2017 | 16h37

Foto: Wilton Junior/Estadão

 

O DEM apresentará uma emenda para suprimir do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) da reforma política o trecho que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, entre eles, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O trecho está no parecer que trata também de mudança no sistema eleitoral e no financiamento e cuja votação no plenário da Casa está prevista para esta terça-feira, 22.

Hoje, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) não tem mandato definido. A única exigência, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, é se aposentarem compulsoriamente aos 75 anos. Pelo texto de Cândido, na prática, todos os membros do STF, Superior Tribunal Militar e TCU teriam mandatos de dez anos. Nos casos dos outros órgãos, a limitação valerá somente para indicados pelo Ministério Público ou representantes dos advogados.

A regra proposta por Cândido não valeria para os membros atuais dos tribunais. Somente aqueles indicados após a possível promulgação da proposta passariam a ter o limite de mandato. Durante a votação do relatório do deputado petista na comissão especial, uma emenda como a que o DEM pretende apresentar foi rejeitada. Na votação, somente o PSB encaminhou voto contra a limitação de mandato para magistrados de tribunais superiores.