Reunião de segurança pública tem tema sobre criação de central de Habeas Corpus

Coluna do Estadão

28 de outubro de 2016 | 12h25

PORTO ALEGRE NACIONAL LAMACHIA 30/12/2015 Cláudio Pacheco Prates Lamachia FOTO DIVULGACAO

Cláudio Lamachia, presidente da OAB. Foto: Divulgação OAB

 

Um dos pontos levados à reunião de segurança pública com os três poderes no Itamaraty, na manhã desta sexta-feira, 28, é o aprimoramento do controle das entradas e saídas de presídios, com a criação de uma central de Habeas Corpus para avaliar os HCs pendentes de julgamento, inclusive para pessoas que já estão presas. O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, pede para que se estabeleça uma periodicidade para reunião dos secretários de segurança do país (Consej). Ele também defende a desburocratização do uso dos recursos disponíveis para investimento em segurança e no sistema carcerário; a revisão do contingente de agentes de segurança deslocados para segurança de autoridades e não da comunidade; e o uso da estrutura de segurança legada pela Copa e pelas Olimpíadas e efetivação da  interligação das câmeras de segurança com delegacias.

Após pautar o Congresso com temas de ajuste fiscal, o governo se apega à pauta de segurança para conseguir uma agenda positiva. Participam da reunião o presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros; a presidente do Supremo, Cármen Lúcia; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; o ministro da Defesa, Raul Jungmann; o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello; e o ministro das Relações Exteriores, José Serra.(Naira Trindade)