Renan alega perseguição de Deltan a Gilmar e cita precedente para uso de mensagens

Renan alega perseguição de Deltan a Gilmar e cita precedente para uso de mensagens

Juliana Braga

18 de setembro de 2019 | 18h08

Deltan Dallagnol. FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou nova representação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Desta vez, alega atuação político-partidária para perseguir o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes usando o partido Rede Sustentabilidade. Além disso, menciona precedentes do próprio CNMP para admitir as supostas mensagens obtidas pelo site The Intercept como provas no processo.

De acordo com a representação, Deltan e outros procuradores conversam no Telegram sobre a necessidade de impedir Gilmar Mendes de julgar casos da Lava Jato. Depois de o ministro conceder habeas corpus em favor do ex-governador do Paraná, Beto Richa, Deltan teria acionado o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pedir seu afastamento do caso.

Na peça, Renan argumenta que Deltan usou o partido Rede Sustentabilidade para contornar as limitações legais impostas ao seu cargo. Como sua atuação está restrita ao primeiro grau da Justiça Federal, argumenta, Deltan jamais poderia fazer qualquer representação ao Supremo Tribunal Federal. Em uma das mensagens anexadas, Deltan teria afirmado que Randolfe havia “topado” entrar com a ação.

A representação defende ainda que o direito à intimidade não resguarda dados existentes em celulares funcionais e cita precedentes do próprio CNMP e do Tribunal Superior do Trabalho que admitiriam o uso das mensagens do The Intercept como prova.

No PAD nº 741/2012-32, o próprio CNMP teria estabelecido que os dados referentes a telefones funcionais são públicos, não privados. Por serem instrumentos para o exercpicio do cargo público, o uso deveria ser submetido ao princípio da transparência em prol do interesse público. É citado ainda outro precedente do Tribunal Superior do Trabalho no mesmo sentido.

Por conta dessa atuação, Renan Calheiros pede o afastamento cautelar de Deltan até a denúncia ser esclarecida e, posteriormente, como punição, sua suspensão de 45 a 90 dias.

Esta é a segunda reclamação que o senador protocola contra Deltan no CNMP. Além das duas, Deltan é alvo de outras 11 representações. Renan é investigado pela Lava Jato, e responde a 13 inquéritos no STF.

Procurado, Randolfe Rodrigues afirmou que ele e a Rede possuam militância judicial e legislativa conhecidas no campo do combate à corrupção. “Em qualquer caso, a decisão final sobre o ajuizamento ou não de ações de controle de constitucionalidade ou quanto à propositura de medidas legislativas sempre passa por rigoroso crivo político interno, de modo que esta grei ou seus parlamentares jamais se converteram ou se converterão em meros porta-vozes de quem quer que seja”, afirmou.

Por meio da assessoria, a força-tarefa Lava Jato e o procurador da República Deltan Dallagnol afirmaram que não irão se manifestar. (Juliana Braga)

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