Relatora nega que mudanças no Código Eleitoral limitem poder do TSE

Relatora nega que mudanças no Código Eleitoral limitem poder do TSE

Alberto Bombig e Matheus Lara

10 de agosto de 2021 | 05h00

Relatora das mudanças no Código Eleitoral na Câmara, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) fez circular pelo WhatsApp de colegas uma carta com pontos de esclarecimento sobre o projeto: ela nega limitar o poder do TSE e tornar menos transparente a prestação de contas dos partidos, por exemplo.

“O projeto é resultado de cinco meses de dedicação de um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que durante esse tempo se reuniu, ouviu especialistas e diferentes atores e instituições para sistematizar e consolidar a legislação eleitoral em vigor”, diz Margarete no texto.

A carta é uma resposta à divugação de pontos considerados como retrocesso no projeto, feita por entidades que atuam em temas como transparência e política. O movimento Freio na Reforma aponta 20 retrocessos na proposta em tramitação na Câmara. O movimento afirma que o projeto, entre outros temas, promete liberdade aos partidos para usar recursos do Fundo Partidário com o que quiserem e o estabelece um “teto” de R$ 30 mil para multas por desaprovação de contas.

Parlamentares que tentam aprovar as mudanças no Código Eleitoral e também o Distritão têm reclamado de como a polêmica do voto impresso contaminou o debate sobre toda e qualquer mudança no sistema político-eleitoral. A sobrevida do tema polêmico pode exaltar os ânimos a ponto de comprometer o andamento das outras pautas, avaliam.

Foto: Will Shutter/ Câmara dos Deputados

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