Relator do Pacto Federativo quer reduzir número de vereadores por município

Relator do Pacto Federativo quer reduzir número de vereadores por município

Marianna Holanda

26 de agosto de 2020 | 05h05

Senador Márcio Bittar. FOTO: WALDEMIR BARRETO/AG. SENADO

O relator da PEC do Pacto Federativo no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), vai propor a redução do número de vereadores nos municípios. Com a medida, calcula economizar cerca de R$ 4 bilhões por ano. Hoje são 24 categorias de municípios, distribuídos por habitantes, para se calcular o número de representantes na Câmara dos Vereadores.

O senador quer criar uma 25ª, de zero a cinco mil habitantes, que terá nove vereadores. Nas demais, haveria a redução de dois vereadores por município.

A segunda proposta é aumentar o número de faixas de municípios para distribuição porcentual de repasses dos executivos locais para os legislativos.

Uma outra medida considerada para o relatório será determinar que nenhum ente poderá mais ser fiador de outro (com exceção, claro, de empréstimos internacionais). Isso deve acabar com os casos em que um município, por exemplo, faz um empréstimo na Caixa Econômica, dá calote e sobra para a União, fiadora, pagar.

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