Regimento do TRF pode dar elementos contra decisão de soltar Lula

Andreza Matais

08 Julho 2018 | 14h17

A determinação do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que mandou soltar o ex-presidente Lula neste domingo, pode ser revertida pelo tribunal com o argumento de que não há fato urgente que a justifique. A expectativa em Curitiba é que nas próximas horas o impasse seja desfeito com base no Regimento Interno do Tribunal.

Um dos questionamentos é que não houve nenhum fato excepcional que justificasse uma decisão dessas num plantão tomada por um juiz que não atua no processo.  “Não era caso de vida ou morte para um juiz de plantão ter que decidir”, explicou uma fonte. A decisão deve ser levada para análise do colegiado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também proíbe que o “plantão judiciário aprecie reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou exame”.

Lula está preso há mais de dois meses na superintendência da PF em Curitiba. Ele foi condenado pela Lava Jato a 12 anos de prisão acusado de receber um triplex no Guarujá da OAS em troca de beneficiar a empreiteira com contratos no governo. (Andreza Matais)