Projeto de lei apresentado nesta terça-feira pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) amplia as modalidades de crimes cometidos contra o mercado de capitais e o sistema financeiro nacional. A proposta prevê punições para quem "realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas destinadas a elevar, manter ou baixar a cotação, o preço ou o volume negociado de um valor mobiliário, ou causar danos a terceiros". O projeto altera o artigo 27-C da atual lei (6385/76) que prevê punições genéricas para manipulações de mercado com manobras fraudulentas.
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O projeto é de interesse do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e substitui a Medida Provisória da Leniência enviada pelo governo ao Congresso sobre o tema e que vai caducar nesta quarta-feira por falta de votação. A proposta foi protocolada hoje na Câmara e deve ser relatada pelo deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO). Ainda está prevista no texto a redução de R$ 500 milhões para R$ 50 milhões da multa máxima a ser aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta também propõe elevação do limite das multas aplicadas pelo BC para R$ 2 bilhões.
O projeto também prevê o pagamento das multas em casos de falência ou liquidações extrajudiciais após a reparação financeira dos prejudicados pelas fraudes constatadas pelo BC e CVM. "Deixamos mais claro e mais rápido o processo para a realização dos acordos de leniência", disse Pauderney Avelino. A proposta deverá tramitar em regime de urgência como quer Rodrigo Maia.
