A procuradoria da República no DF decidiu pela continuidade das investigações relativas a dois contratos entre a consultoria Projeto, do ex-ministro Antonio Palocci, e as empresas Caoa e o grupo Pão de Açúcar. O despacho do procurador Frederico Paiva é do dia 5 de setembro. A investigação tem como base reportagens que revelaram o aumento patrimonial do ex-ministro em 20 vezes entre 2006 e 2010. "No curso de tais apurações [...] identificou-se dois contratos nos quais há indícios relevantes de ilícitos que supostamente justificariam o incremento patrimonial investigado", escreveu ele. Palocci está preso pela Operação Lava Jato, acusado de receber propina da Odebrecht em troca de atender aos interesses da empreiteira no governo. A consultoria do ex-ministro foi alvo de busca e apreensão.
No caso da Caoa, que fabrica modelos da marca Hyundai, o procurador menciona suspeitas de crime de tráfico de influência, ocorrido no processo de edição de medidas provisórias que, ao concederem benefícios fiscais à indústria automobilística,teriam favorecido a Hyundai-Caoa. "Dentre os agentes públicos denunciados na referida ação penal, encontra-se Lytha Spíndola, chefe de Gabinete da Casa Civil, pasta à época comandada por Antônio Palocci. Assim, em que pese as alegações apresentadas pela defesa de Palocci, entende o MPF ser prudente a continuação das investigações acerca da prática de possível ato de improbidade pertinente ao presente contrato", conclui o procurador.
Com relação ao Pão de Açúcar, o procurador também decidiu por prosseguir com as investigações. Nesse caso,o foco é contrato entabulado entre a firma de Palocci e a firma de advocacia de Márcio Thomaz Bastos, pertinente à fusão do Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição) e a empresa Casas Bahia. "Na oportunidade, a despeito dos altos valores envolvidos, não foram localizados registros formais que comprovassem a efetiva prestação do serviço oferecido pela Projeto Consultoria". E prossegue: "Diante dos elementos de informação acima destacados, subsiste a necessidade de aprofundamento das investigações em relação às duas contratações em comento. De fato, tais ilícitos, caso comprovados, denotariam a ilicitude da evolução patrimonial de Antônio Palocci - objeto do presente inquérito civil".
Na conclusão, o procurador decide "diante da complexidade das avenças, bem como dos próprios ilícitos supostamente perpetrados em cada uma das contratações"pelo desmembramento das investigações pelo Núcleo Cível da Procuradoria da República. "Cada uma das novas Notícias de Fato a serem instauradas deverá ter como objeto a análise das irregularidades pertinentes a um dos dois contratos acima descritos".
Em nota, a defesa do Palocci afirma: "A notícia, na verdade, é que, depois de quase cinco anos investigando a Projeto, o Ministério Público Federal do Distrito Federal não encontrou nenhuma irregularidade nos contratos da consultoria de Antonio Palocci e se viu obrigado a arquivar o procedimento original. Contudo, para dar curso à tentativa de manter suspeitas sobre o ex-ministro, o MPF insiste em investigar o que já investigou. Conforme já reiterado diversas vezes, a defesa de Antonio Palocci reafirma que todos os recebimentos feitos pela Projeto se deram em contrapartida a serviços prestados pela empresa".
A Caoa já negou ter repassado propina em troca de aprovação de Medida Provisória. Em comunicado ao mercado, o Pão de Açúcar já informou que auditoria interna não encontrou comprovantes de que ex-ministros fizeram algo em troca de R$ 8 milhões em pagamentos.
No dia 22 de setembro, o MPF-DF determinou o arquivamento dos demais contratos envolvendo a consultoria Projeto. Restaram em aberto os referentes a Caoa e Pão de Açúcar. (Andreza Matais)
Leia o despacho:
Documento
Despacho Palocci
