Procuradores do trabalho propõem 31 emendas à MP trabalhista do coronavírus

Procuradores do trabalho propõem 31 emendas à MP trabalhista do coronavírus

Marianna Holanda

01 de abril de 2020 | 12h41

Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da economia , Paulo e Guedes e da Casa Civil Onyx Lorenzoni, entrega porpostas de reformas ao presidente do Senado Davi Alcolumbre . FOTO GABRIELA BILO / ESTADAO

A Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT) apresenta, nesta quarta-feira, 31 emendas à MP 927, que estabelece novas regras trabalhistas para durar por todo o período da pandemia.

Dentre as mudanças propostas pelos procuradores está a revogação do artigo que permite a antecipação de férias e feriados sem limitação de período. Para a entidade, o trecho poderia deixar o trabalhador por anos consecutivos sem férias, o que infringe a CLT e a Constituição.

Em outro ponto, a ANPT propõe retirar o artigo que exclui contaminação pelo coronavírus no enquadramento de doença ocupacional, salvo comprovação do nexo causal. 

Há ainda emenda para os profissionais da saúde: impede que seja prorrogada a jornada de 12 x 36, mesmo em ambientes insalubres.

 

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