Processo contra Alckmin na Lava Jato depende da Assembleia

Processo contra Alckmin na Lava Jato depende da Assembleia

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Luiza Pollo

17 Março 2017 | 05h30

Foto: Amanda Perobelli/Estadão

Foto: Amanda Perobelli/Estadão

Um dos governadores que aparecem na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Geraldo Alckmin (PSDB), só poderá ser processado pelo Superior Tribunal de Justiça se a Assembleia Legislativa autorizar. A Constituição do Estado de São Paulo, no artigo 49, diz que 2/3 dos deputados estaduais precisam permitir o processo. Alckmin tem maioria na Assembleia, o que significa que ela pode impedir o STJ de avançar no caso. Delatores da Odebrecht acusam Alckmin de receber caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. O tucano nega.

No STF há várias ações questionando a exigência de autorização prévia das assembleias para processar governadores por crime comum. Motivo: nos últimos 15 anos, apenas a Assembleia de RO autorizou o STJ a processar o então governador Ivo Cassol.

O futuro do governador de Minas, Fernando Pimentel, acusado de corrupção na Operação Acrônimo, depende de uma dessas ações. O processo está parado no STJ.

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