PPS vai ao STF para anular bloqueio do WhatsApp determinado pela Justiça do RJ

PPS vai ao STF para anular bloqueio do WhatsApp determinado pela Justiça do RJ

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Coluna do Estadão

19 de julho de 2016 | 13h38

whatsapp

 

O PPS vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para que seja anulada decisão da justiça do Rio de Janeiro de bloquear o WhatsApp. O partido já tem uma ação nesse sentido, mas como não houve deliberação decidiu peticionar para que a Corte se manifeste liminarmente a respeito do bloqueio, desta vez, determinado pela juíza Daniela Barbosa. A decisão caberá ao ministro Ricardo Lewandowski que está de plantão no recesso do STF.

O partido alega que o bloqueio ofende o direito a liberdade de comunicação e não pode ser feito.

A suspensão dos serviços vale até o aplicativo, que é do Facebook, cumpra ordem judicial e repasse mensagens trocadas por usuários que são alvo do processo criminal que tramita em sigilo. Nesses casos, o WhatsApp tem afirmado que não guarda os conteúdos das mensagens.

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