Pedidos de intervenção militar em atos são ‘liberdade de expressão’, diz Mourão

Pedidos de intervenção militar em atos são ‘liberdade de expressão’, diz Mourão

Marianna Holanda

05 de junho de 2020 | 05h00

Vice-presidente, general Hamilton Mourão. FOTO: ERNESTO RODRIGUES/ESTADÃO

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou, em entrevista da qual a Coluna participou nesta quinta-feira (4/6), que pedidos de intervenção militar em manifestações bolsonaristas não são “as bandeiras mais corretas”. Porém, para ele, enquanto essas pautas estiverem no “terreno da retórica, da faixa”, devem ser tratadas como “liberdade de expressão”.

Sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública por Jair Bolsonaro, o vice admitiu que a mudança, se efetivada, será para acomodar aliados: “(Eles) Trariam um apoio maior para a base governamental dentro do Congresso”.

Na questão do meio ambiente, Mourão fez um “mea-culpa” e disse que o governo deveria ter implementado operação para conter o desmatamento na Amazônia no ano passado. Afirmou ainda que o Brasil “perdeu a narrativa” do ponto de vista ambiental e é representado como “vilão”, apesar não ser, segundo ele.

Além de o desmatamento ter crescido mais de 85% em 2019, em comparação ao ano anterior, neste ano, monitoramento do Inpe revelou alta de 51% no primeiro trimestre do ano. Assim, o Conselho da Amazônia, presidido por Mourão, decidiu fazer uso das Forças Armadas na fiscalização, como a Coluna antecipou.

Leia os principais pontos da entrevista de Hamilton Mourão:

Meio ambiente

“Nós perdemos a narrativa. O Brasil perdeu a construção da narrativa, somos apresentados como vilões do meio ambiente quando não somos. Temos que reconhecer que houve aumento no desmatamento na Amazônia nos últimos oito anos, houve. É responsabilidade nossa impedir que o desmatamento ilegal ocorra? É. Isso não pode ser contestado e nós temos que tomar medidas para impedir que todas as  ilegalidade ocorram. Mas, ao mesmo tempo, temos de colocar que somos o país com a legislação ambiental mais avançada, da matriz energética mais limpa do mundo. Enquanto o resto do mundo queima petróleo e carvão, nós temos mais de 50%  da nossa matriz energética de energia renovável. Com esses argumentos e não escondendo os erros que foram cometidos, nós temos de nos aproximar da comunidade internacional, das organizações ambientais e deixarmos claro o compromisso não só do governo brasileiro, mas do Estado brasileiro, com a proteção e a preservação do seu patrimônio natural.”

‘Mea-culpa’ ambiental

“A Operação Verde Brasil foi uma das primeiras medidas tomadas pelo Conselho da Amazônia Legal, em 23 de março, só que nós já estávamos em plena pandemia. Tivemos dificuldade para reunir os meios necessários, fazer o planejamento, para que a gente conseguisse iniciar essa operação. Na realidade, fazemos esse mea-culpa, ela devia ter começado lá no final do ano passado. Naquele momento, devia ter avançado para buscar coibir o desmatamento. Estamos trabalhando agora nessa fase final da estação úmida da Amazônia para impedir que avancem ainda mais as ilegalidades. Negacionismo não leva a nada. As medidas têm de ser contínuas e, para isso, precisamos de recursos. Num primeiro momento, buscamos enfrentar desde já com o que temos, Forças Armadas apoiando as ações de fiscalização para, ao mesmo tempo, buscar financiamento internacional, daí a revitalização do Fundo Amazônia (R$ 2,8 bilhões). Com esse recurso, pelos próximos dois anos, teríamos condição de estabelecer as bases necessárias para o combate à ilegalidade.”

Garimpo e regularização fundiária

“Em relação ao garimpo, é aquela história: onde tem ouro existe uma multidão que é atraída por ele. Nós temos que hoje trabalhar nessa parte da fiscalização e da repressão, mas em algum futuro – e por isso existe discussão dentro do Congresso – essa atividade tem de ser regulamentada. De um modo que se processe dentro da legislação ambiental e traga efetivamente benefícios para os moradores da região. Se continuar nessa área cinza, que não é legal nem ilegal, vamos viver num eterno jogo de gato e rato. Regularização fundiária, juntamente com o zoneamento econômico, é das medidas prioritárias e fundamentais para que a gente enfrente as ilegalidades na Amazônia. Temos quase 500 mil famílias assentadas na Amazônia e não têm título da terra. Elas não têm condição de pedir empréstimo no banco, não têm assistência técnica, então continuam a trabalhar naquela forma mais primitiva possível.”

Barreiras comerciais ao agronegócio brasileiro

“A questão das barreiras, sejam tarifárias, comerciais ou até, digamos, ambientais, todas colocadas com um único objetivo: reduzir a capacidade e a penetração que o nosso agronegócio tem para competir com o que é produzido nos demais países. Daí entra essa questão de taxar o nosso agronegócio como sendo danoso ao meio ambiente. 2% da produção brasileira vem da região amazônica, onde, especificamente, se debate essa questão.  Temos de demonstrar ao mundo que nossos produtores rurais estão comprometidos e obedecem à nossa legislação ambiental. Compete ao Estado, seja a União, Estados ou municípios, realizar a fiscalização e impedir que irregularidades ocorram e nós mostrarmos ao resto do mundo nosso comprometimento.”

Forças Armadas na Amazônia

“Temos hoje em torno de 7 mil metros cúbicos de madeira apreendida. Estamos na terceira semana da operação e mais de R$ 18 milhões de multas aplicadas. Fora as apreensões, foram mais de 50 caminhões, tratores, motosserras, que, posteriormente, serão leiloados ou entregues às prefeituras. O combate ao desmatamento e à queimada não pode ser sazonal. Enquanto nós não conseguirmos o financiamento para recuperar a força de trabalho dos nossos órgãos fiscalizadores, termos efetivamente uma tropa especializada em operações ambientais, da Força Nacional de Segurança Pública e isso requer recursos, nós teremos de continuar com o apoio das Forças Armadas. Essas operações têm de ser continuadas. O planejamento do Conselho Nacional da Amazônia Legal é que elas se estendam até o final do governo Bolsonaro, até o segundo semestre de 2022.”

Recriação do Ministério da Segurança Pública

“Essa questão vem sendo colocada desde o ano passado, se levantando alguns nomes que seriam mais ligados ao presidente Bolsonaro e trariam um apoio maior para a base governamental dentro do Congresso. Na minha visão, não disponho de todos os elementos que o presidente tem e ele também não tocou nesse assunto comigo. Eu interpreto que o grau de valoração que ele está dando nisso é caso seja necessário acomodar alguém de modo a ampliar a sua base parlamentar. Em relação à operacionalidade em si, da forma como está organizado o Ministério da Justiça, até hoje não temos tido problema e a atividade está sendo realizada de forma eficiente e eficaz.”

Manifestações de grupos de extrema direita

“Esses existem no Brasil há mais de 20, 25 anos. Vamos lembrar dos carecas do ABC e outros que já ocorreram ao longo da nossa história. São grupos extremamente minoritários. Assim como os grupos de extrema esquerda, os grupos de extrema direita são extremamente minoritários. Quando olhamos, por exemplo, aquele grupo (‘300 do Brasil’, da ativista Sara Winter, que foi com tochas e máscaras para a frente da Corte) que foi citado fazendo manifestação na noite de sábado, na frente do STF, aquilo não enche um caminhão. Enquanto mantiverem esse tipo de manifestação, é nada mais, nada menos, do que expressão da sua opinião. No momento em que partirem para a baderna, dano ao patrimônio público, agressão aos ministros na rua, em suas residências, aí as barras da lei param com esses grupos.” 

Atos a favor do presidente

“Dentre os que se manifestam a favor do presidente, é óbvio que tem uma turma ali que apresenta as bandeiras que não são as mais corretas. Então, a bandeira de fechamento do STF, pressão em cima de determinados parlamentares ou ministros do STF, intervenção militar: isso é liberdade de expressão. A imensa maioria das pessoas que se manifesta a favor do presidente da República é em torno da plataforma de programa dele e para o qual ele foi eleito para governar. Temos uma coalizão de centro direita/direita. Esse é o governo que está eleito até 2022. Caso ele não consiga solucionar as questões mais prementes do País, nas eleições de 2022, troca-se. Esse é o processo democrático. Então, eu não vejo, enquanto as manifestações a favor do presidente se mantiverem dentro da lei e da ordem, que elas sejam efetivamente antidemocráticas. A partir do momento que se agredir pessoas, ministros do STF, parlamentares, depredar patrimônio público, aí barras da lei para eles.”

Intervenção militar

“As Forças Armadas estão presas à missão constitucional delas e, mais ainda, ao juramento que seus integrantes fizeram. Em nenhum momento, houve pronunciamento por parte de seus comandantes nesse sentido (intervenção). Ninguém tem prestado apoio a esse tipo de exagero retórico. Tem ataques às instituições, como tem ataque ao presidente da República, volta e meia chamado de genocida, misógino, homofóbico, todos os tipos de críticas… Vai muito além da crítica, entra no terreno da raiva. Enquanto ficar no terreno da retórica, faixa, palavra de ordem, como sempre, fica esse tipo de manifestação, está contida dentro dos limites da lei.” 

Relação do governo com o STF

“Tem que ser feita em cima do que prescreve a Constituição, ou seja, cada um dos Poderes, o Executivo e o Judiciário, atuando de acordo com os seus limites e suas responsabilidades. Óbvio que, em nenhum momento, podemos buscar uma ruptura nesse relacionamento, muito pelo contrário. E a crítica e a discordância fazem parte do sistema democrático. Vamos colocar uma coisa muito clara: decisões judiciais a gente cumpre ou contesta utilizando os meios que a Justiça tem.”

Participação do presidente em atos

“O presidente participar, é uma decisão dele. 80% das pessoas que estão lá são apoiadores pura e simplesmente do programa dele. A maioria dos ministros que aparecem lá são ministros políticos, são atos políticos. Se comenta, ‘ah, tem ministros que são militares’. Bem, todos são da reserva, passada exceção feita ao (Luiz Eduardo) Ramos e ao (Eduardo) Pazuello. Por que que eu não participo? Acho que esses atos são para o presidente da República, eu sou ator coadjuvante. Não acho necessária minha presença nesses atos.”

Combate ao coronavírus

“A discussão que fica é a favor ou contra o isolamento, a favor ou contra a cloroquina, tudo isso foi colocado de forma politizada. Ouso até dizer o seguinte, minha gente, de tal grau que atingiu isso aí: se o presidente Bolsonaro fosse contra a cloroquina, ‘nego’ ia dizer que era a favor. Ontem estávamos aí com 600 mil casos confirmados, praticamente 70% dos casos concentrados em SP, RJ, AM, PE, MA, CE, PA. Outros já estão funcionando quase que normalmente. É um país desigual e a desigualdade se revela exatamente nesse momento. Isolamento tem de ser feito com uma visão do País como um todo e esse seria o grande papel do governo federal. Número um, buscar as melhores práticas. Número dois, a logística na saúde. Fazer com que o recurso, em espécie e material, chegue na ponta da linha para Estados e municípios. Existem áreas onde as medidas podem ser mais permissivas, e outras onde têm que ser mais draconianas, e aí compete ao gestor local (a decisão). Porque não adianta nós em Brasília dizer que temos a solução pro Amazonas, quem tem a solução e é o responsável por isso é o governador do Amazonas e os prefeitos. Nessa hora, o que o governo pode fazer: colocar o recurso para que eles enfrentem a situação que estão passando.”

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