PEC da prisão após segunda instância traz novidade para o STJ

PEC da prisão após segunda instância traz novidade para o STJ

Coluna do Estadão

25 de junho de 2020 | 05h00

Foto Reynaldo Stavale

O relatório da PEC da prisão após condenação em segunda instância, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), trará algumas novidades nas discussões em curso: vai propor instituição da súmula vinculante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ideia é replicar a norma, existente no Supremo Tribunal Federal (STF), para arbitrar eventuais decisões contrárias na segunda instância de TRFs e TJs. Está batido o martelo também sobre quando passará a valer a nova regra da prisão no País: só para processos instaurados após a promulgação da PEC.

Timing. Ou seja: se o MP do Rio apresentar mesmo denúncia contra Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da rachadinha logo mais, o filho do presidente não entraria na nova regra. Assim como Lula, uma vez que a PEC não retroage.

Bum! “Todas as áreas do direito serão impactadas, trabalhista, previdenciária, tributária. Portanto, fazer incidir os efeitos imediatamente implodiria o sistema”, disse Trad à Coluna.

Top secret. O relatório está pronto para ser apresentado à comissão, presidida por Marcelo Ramos (PL-AM), desde abril, mas vinha sendo mantido em sigilo.

De olho. Um dos desembargadores do TJ-RJ que julgam hoje HC de Flávio Bolsonaro, Paulo Sérgio Rangel já teve de dar explicações à Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo reportagem da Crusoé, ele teria comprado uma corretora de seguros de um empresário preso pela PF.

Cadê? Paulo Skaf queixou-se em reunião no Planalto a Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Gustavo Montezano de que as diferentes linhas de crédito anunciadas em Brasília, na prática, não estão chegando à ponta. E mais: a taxa do Fundo Garantidor para Investimentos está altíssima.

Acelera. Skaf fez ainda um apelo pela retomada da agenda reformista, em especial da tributária. Rodrigo Maia já disse que pretende votá-la em agosto.

SINAIS PARTICULARES.

Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação

Kleber Sales

Sapatofone. Abraham Weintraub ganhou apelido no Congresso: Agente 86 (o trapalhão da TV).

Xi. A presença de Fernando Haddad (PT) num comício online com os ex-presidentes Michel Temer e José Sarney (que depois acabaram cancelando) repercutiu mal em grupos da militância petista. Não querem ver uma liderança do partido ao lado de “atores do golpe”. O ato, pró-democracia e contra Bolsonaro, chegou a chamar Lula, mas ele não quis participar.

Na contramão. Aliás, o deputado estadual de SP Carlos Neder (PT), mesmo seu partido tendo candidato próprio à Prefeitura, participou de live com Guilherme Boulos (PSOL). “esse tipo de prática deve ser cada vez mais frequente. A gente não deve trabalhar com essas porteiras rígidas”, disse no final da transmissão.

Ajuda aí. Em audiência com o vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pediu reforço para as ações de combate ao desmatamento e invasões ilegais que estão ocorrendo na Amazônia.

Canal aberto. Mourão reconheceu ser necessário ajustar pontos estratégicos na fiscalização. O vice se colocou à disposição do Congresso Nacional como interlocutor para políticas e iniciativas relacionadas à preservação e desenvolvimento sustentável.

CLICK. A embaixadora de Juan Guaidó no País, Maria Teresa Belandría, foi à Saúde agradecer a Eduardo Pazuello pelo atendimento dado a venezuelanos com covid-19.

Coluna do Estadao

Digital. O Livres lançou aplicativo para municiar associados com as novidades do Legislativo, estudos e notas técnicas produzidas pela diretoria, conselho acadêmico e núcleos setoriais do movimento liberal.

Digital 2. “É um experimento de inovação e democracia”, diz Mano Ferreira, diretor de comunicação do Livres. O app nos ajudará a tomar decisões sobre o posicionamento do movimento nas casas legislativas.”

PRONTO, FALEI!

Foto: Valéria Gonçalves/Estadão

Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo: “O marco regulatório do saneamento básico é uma frente importante, que dará segurança jurídica e atrairá investimentos do setor privado. O tema é crucial, tendo em vista os vergonhosos déficits sanitários e ambientais e a grande possibilidade de geração de emprego e renda ao País.”

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