PDT quer ‘nova CLT’ para servidor, mas sem mexer na estabilidade

PDT quer ‘nova CLT’ para servidor, mas sem mexer na estabilidade

Mariana Carneiro, Camila Turtelli, Matheus Lara e Gustavo Côrtes

28 de abril de 2022 | 09h00

Após reação negativa de servidores sobre a ideia de incluir o funcionalismo público em uma ‘nova CLT’, o PDT de Ciro Gomes ajustou o discurso. A sigla afirma que a proposta se restringe à possibilidade de negociação coletiva para estes trabalhadores e não altera a estabilidade no serviço público.

Em grupos de sindicalistas, a proposta da nova CLT, revelada pela Coluna, foi lida como uma ameaça à estabilidade funcional. Para o PDT, os ataques vieram de setores ligados ao PT que têm o interesse de minar a candidatura de Ciro Gomes.

Ciro Gomes e Antônio Neto discutiram ‘nova CLT’ em live na terça, 26. Foto: Reprodução/Canal Ciro Gomes

Segundo o presidente da CSB e do PDT paulistano, Antônio Neto, a proposta é recuperar o texto do projeto de lei 3.831/15, aprovado pelo Congresso, mas vetado em 2017 pelo então presidente Michel Temer, e incluí-lo no Código Brasileiro do Trabalho, que vem sendo pensado como um substituto da CLT.

A proposta estabelecia normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal. Temer considerou o texto inconstitucional e argumentou que não cabia à União invadir a competência legislativa de outros entes federados.

O projeto vetado incluía como temas da negociação coletiva planos de carreira e de saúde, remuneração, condições de trabalho, avaliação de desempenho e aposentadoria.

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