Paulo Guedes entra na articulação por PEC da Regra de Ouro

Paulo Guedes entra na articulação por PEC da Regra de Ouro

Juliana Braga

23 de setembro de 2019 | 12h25

Ministro da Economia, Paulo Guedes. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai entrar na articulação política pela PEC da Regra de Ouro, que cria gatilhos para cortar despesas quando o governo estiver próximo de descumpri-la.

Apesar de ver a iniciativa com bons olhos e como uma alternativa para o teto dos gastos, o Ministério da Economia ainda não havia entrado nas negociações para facilitar o andamento da proposta. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), chegou a pautar a medida duas vezes, mas retirou quando percebeu que, por falta de apoio do governo, poderia não ter os votos.

Depois das queixas do parlamentar, Paulo Guedes o convidou para uma reunião, acompanhado de integrantes da CCJ e do autor do texto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A ideia é explicar a importância da aprovação, o impacto que pode ter nas contas públicas e facilitar a aprovação na CCJ. O encontro foi acertado na semana passada, em uma agenda de Fracischini com Paulo Guedes e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Com a participação do governo e os pontos esclarecidos, a previsão de Francischini é ter os votos suficientes para pautar a proposta em até 15 dias. Depois de aprovada na CCJ, ela será analisada por uma Comissão Especial.

A Regra de Ouro está prevista na Constituição e determina que o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. A PEC em análise traz alguns gatilhos, como a redução de jornada e de salários de servidores, e a suspensão de isenções tributárias. (Juliana Braga)

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