Patrões e empregados contra portaria que proíbe demissão de não vacinados

Patrões e empregados contra portaria que proíbe demissão de não vacinados

Matheus Lara

02 de novembro de 2021 | 05h00

Entidades patronais e sindicatos que representam empregados acharam um ponto de convergência: são contra a portaria do Ministério do Trabalho que proíbe empresas de demitir e de condicionar as contratações de funcionários à apresentação do comprovante de vacinação, o “passaporte da vacina”.

Para a Fecomércio-SP, a portaria contraria os protocolos de contenção da pandemia de covid-19. “Caso haja uma contaminação sistêmica dos trabalhadores, a empresa poderá ser responsabilizada, com dano moral coletivo, por conta de sua ‘omissão’ na preservação da saúde e segurança de seus empregados.”

Para Antônio Neto, presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), “a portaria prova que Bolsonaro não defende os trabalhadores”. “O presidente segue desestimulando a vacinação e pregando a transmissão em massa.”

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Veja as notas na íntegra:

Nota da Fecomércio-SP:

“Em que pese a determinação da Portaria 620, entendemos que há prevalência do interesse coletivo sobre o individual, ou seja, a empresa é obrigada a preservar a saúde e o interesse coletivo do ambiente do trabalho.

Caso haja uma contaminação sistêmica dos trabalhadores pela Covid, a empresa poderá ser responsabilizada, inclusive, com dano moral coletivo, por conta de sua “omissão” na preservação da saúde e segurança de seus empregados.

Ainda que a Portaria 620 tenha determinado a proibição de se exigir a comprovação de vacinação, trata-se de medida contrária às normas de ordem públicas voltadas à não disseminação da Covid no âmbito do trabalho.

A referida Portaria, ainda, invade competência da lei em dispor de tal matéria, violando o princípio da reserva legal. A referia portaria não pode, enfim, vincular os particulares a atos da administração pública.

Por tudo o exposto, entendemos que os empresários devem observar as normas que norteiam a preservação do interesse coletivo do trabalho, relativizando o princípio da autonomia da vontade do trabalhador, para especado”

Nota de Antônio Neto, presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB):

“Mais uma vez, Bolsonaro destila todo o seu ódio aos trabalhadores. Se já não bastasse a condução genocida da pandemia e na aquisição de vacinas, o presidente segue desestimulando a vacinação, ou seja, prega a transmissão em massa do coronavírus levando o Brasil a mais dificuldades para a retomada econômica, trazendo mais desemprego e miséria.

Sem a vacinação em massa será impossível atingir a imunização coletiva. A eficácia da vacinação já está mais do que comprovada. Se hoje enxergamos uma luz no fim do túnel, com a diminuição do número de mortes, é graças à vacina. Não suportamos mais tantas mortes. Bolsonaro nunca defendeu os trabalhadores, e essa portaria é a prova disso.

A CSB vai conversar com as outras centrais para estudarmos as medidas cabíveis contra mais essa ameaça à saúde e à vida dos trabalhadores brasileiros.”

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