Parecer indica brecha para eleição das Casas

Parecer indica brecha para eleição das Casas

Coluna do Estadão

18 de setembro de 2020 | 05h00

Foto: Michel Jesus / Agência Câmara

Até adversários de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre viram na manifestação da AGU sobre a ação questionando a reeleição para o comando da Câmara e do Senado um atalho para a dupla do DEM se manter no comando do Parlamento. Se o STF seguir o mesmo entendimento, as Casas podem, em tese, alterar a legislação por meio de resolução interna, ou seja, não seria necessária a análise de uma PEC, que demanda a concordância de três quintos dos deputados e senadores e votação em dois turnos. A resolução só depende de maioria simples.

Ok. Segundo a AGU, a decisão cabe ao Legislativo por ser questão interna. Técnicos do Senado confirmaram à Coluna ser possível a mudança da regra por meio de uma resolução, caso o STF também decida que a possibilidade de reeleição cabe ao Congresso.

Cada um. Parlamentares acreditam que Davi passaria com grande facilidade uma proposta desse tipo por já ter apoio suficiente para se reeleger; Maia, porém, deve enfrentar forte oposição se colocar algo do tipo em votação.

Como… Para Marcelo Ramos (PL-AM), aliado de Maia, a tese da AGU contraria a decisão do ministro Celso de Mello, que, em 2017, permitiu que Maia concorresse à presidência da Câmara após ter sido eleito para um mandato-tampão.

…foi. Na decisão, o ministro disse que a Constituição “deixa evidente” que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente “só é vedada aos que foram eleitos para mandatos de dois anos”, o que não era o caso de Maia. O STF até hoje não julgou a questão.

Apelo. Felipe Carreras (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e do Entretenimento, enviou ofício a governadores, prefeitos de capitais e ao presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, para cobrar “olhar atento” ao setor.

Apelo 2. Carreras afirma que esse mercado reúne aproximadamente 60 mil empresas e que, se não houver um plano de reabertura, as demissões e desligamentos podem chegar a 841 mil em outubro. Não é pouco.

CLICK. A professora Lúcia França, mulher de Márcio França (PSB), acompanhou os trabalhos de Júlio Lancellotti. Disse ter ficado ainda mais fã do padre.

Reprodução/Instagram

Como é? O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) quer convidar companhias de compliance para que elas expliquem ao Congresso como são feitas análises e coleta de dados sobre processos de cidadãos e de empresas.

Assim, não. Segundo o deputado, algumas dessas empresas recolhem dados, que são vendidos a bancos, sem dar a devida transparência sobre quais informações são colhidas e como elas são tratadas. Ele afirma ainda que o acesso às empresas para eventuais correções é muito difícil.

Opaco. “Elas precisam explicar suas práticas, elas têm que ser públicas. Se um cidadão tem um problema, esse problema vai ser eterno? A gente precisa entender qual é o critério, porque não há clareza de como isso é feito”, disse Motta.

Ideologia, não. Candidato do PSD, Andrea Matarazzo abre sua campanha a prefeito de São Paulo apostando na discussão dos problemas da cidade, para além dos embates ideológicos e das polarizações. Gosta de dizer, por exemplo, que buraco de rua não é de esquerda nem de direita, é só um problemão para os cidadãos.

SINAIS PARTICULARES.
Andrea Matarazzo, empresário e candidato a prefeito de São Paulo

Ilustração: Kleber Sales

 

PRONTO, FALEI! 

Divulgação

Ticiano Figueiredo, presidente do Instituto de Garantias Penais (IGP): “Daqui a pouco tem advogado contratando parecer dele e pagando tubos de dinheiro, passando recado claro: alô, sr. juiz, seja linha dura, desrespeite ao máximo a advocacia, rasgue a Constituição, depois aposente e vire advogado, que nós iremos te contratar e seu parecer vai valer ouro”, sobre Sérgio Moro ter tirado carteira da OAB.

COM ALBERTO BOMBIG E MARIANA HAUBERT. 

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