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Para relator de processo de Cunha, decisão de Lewandowski é "precedente extremamente grave"

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Por Redação
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Sinais Particulares: Eduardo Cunha. Ilustração: Kleber Sales 

Relator do parecer pela cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) avaliou nesta quinta-feira, 1º, como "precedente extremamente grave" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de acatar o destaque que permitiu fatiar a votação do impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff.

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O parlamentar já dá como certo que Cunha e sua defesa tentarão usar este precedente para que o plenário da Câmara vote um projeto de resolução em vez do parecer pela sua cassação. Como proposição, o projeto de resolução permite que os deputados apresentem emendas. Assim, a tropa de choque de Eduardo Cunha ficaria livre para apresentar uma proposta de pena mais branda, como uma suspensão temporária do mandato.

"O que tivemos no Senado ontem foi um precedente extremamente grave que afronta a Constituição Federal, embora haja previsão no Regimento Interno do Senado Federal. Aquilo não podia acontecer à luz da Constituição Federal", afirmou Marcos Rogério.

O relator do processo no Conselho de Ética lembra que a decisão sobre o que levar à votação no plenário da Câmara é o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já foi próximo a Cunha.

"O juízo inicial é exercido pelo presidente da Câmara. Ele que recebe as demandas e faz a análise inicial. Ele pode aceitar, acatar ou rejeitar. Se ele aceitar, pode submeter a plenário. Se rejeitar, também pode haver recurso ao plenário. Quem decide em último grau é o plenário", afirmou, ressaltando que "fica difícil para o presidente da Câmara tomar uma decisão diferente quando o precedente do Senado foi gerado sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal".

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Rodrigo Maia marcou a votação do processo de Cunha no próximo dia 12, uma segunda-feira, dia em que, usualmente, os deputados não costumam aparecer na Câmara. Maia, no entanto, diz que, como a sessão foi marcada com antecedência, haverá quórum para a votação. (Daniel Carvalho)

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