Para Bolsonaro, responder a processos não significa ser culpado, diz ex da OAB

Para Bolsonaro, responder a processos não significa ser culpado, diz ex da OAB

Coluna do Estadão

21 Novembro 2018 | 15h35

Foto: Daniel Teixeira/Estadão

O advogado constitucionalista Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que presidiu a OAB Nacional de 2013 a 2016, avalia que as indicações de pessoas investigadas para compor o governo de Jair Bolsonaro mostram que o grupo do presidente eleito começou a perceber que “os gestores públicos competentes e atuantes são quase todos eles alvo de acusações, muitas vezes infundadas”.

O comentário faz referência à indicação de Bolsonaro para que assumam ministérios no governo os deputados federais Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Tereza Cristina (Agricultura), todos filiados ao DEM. Os dois primeiros são investigados pela PGR e Tereza Cristina é suspeita de favorecer a JBS junto ao governo do Mato Grosso do Sul.

Para Coêlho, “parte do Ministério Público costuma confundir irregularidades administrativas e erros formais com crimes. O discurso que criminaliza todo e qualquer investigado é vazio e inoperante”. Ele ainda diz que é “exatamente por isso a Constituição diz que nenhum acusado é culpado até sentença transitada em julgado”.