Para analistas, Renda Cidadã só sai do papel em 2021

Para analistas, Renda Cidadã só sai do papel em 2021

Coluna do Estadão

30 de outubro de 2020 | 17h24

‘É uma equação difícil’, disse Ricardo Barros sobre equilibrar a criação do Renda Cidadã com o teto de gastos. Foto: Alan Santos/PR

O novo programa social em estudo pelo governo, o chamado Renda Cidadã, só deve sair do papel em meados do ano que vem de acordo com 15 analistas consultados pelo Barômetro do Poder, produzido pela Infomoney, em sua edição de outubro. As chances de aprovação até janeiro são consideradas baixas ou muito baixas por 66% deles, contra 33% de avaliações neutras.

Embora o governo venha tentando achar uma fonte de financiamento para o programa, os analistas acreditam que a prorrogação do estado de calamidade pública e do chamado “orçamento de guerra”, que permite despesas fora do teto de gastos, é o que tem mais chances de aprovação no Congresso Nacional, ainda que elas sejam baixas. Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos analistas para aprovação foi de 2,86. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já disse ser contrário à alternativa.

O estudo mostrou também que a média de respostas dos analistas indicou um repasse mensal de R$ 258 a 25 milhões de famílias, o que representa um incremento de 76%  de beneficiários em comparação com os 14,2 milhões que hoje recebem o Bolsa Família, cujo repasse médio é de R$ 190 mensais.

Caso o novo programa social do governo federal não seja aprovado até janeiro, 50% dos analistas acreditam em uma nova prorrogação do auxílio emergencial, sendo que 29% deles esperam que os pagamentos sejam feitos com recursos fora do teto de gastos e 21% acreditam que os repasses possam ser feitos dentro da regra fiscal. Outros 43%, no entanto, acham que o auxílio será encerrado e o Bolsa Família deverá ser retomado como está previsto na peça orçamentária encaminhada pela União ao Congresso em agosto.

Apesar das dificuldades para se votar o novo programa social, o levantamento identificou uma melhora nas avaliações sobre alguns pontos da agenda de reformas, como a PEC Emergencial, com 24% de avaliações de elevadas chances de aprovação, contra apenas 7% que dizem não acreditar na sua chancela. Há um mês, 38% viam a proposta com pessimismo e nenhum analista apontava boas chances de votação.

Também foi observado uma melhoria nas avaliações das chances de se votar a questão do acionamento de gatilhos fiscais quando as despesas de todos os entes da federação chegarem a 95% das receitas correntes líquidas. Na escala de 1 a 5, este ponto da PEC do Pacto Federativo teve probabilidade média atribuída de 3,27. Um mês atrás, essa média era de 2,92.

Três pontos da proposta, no entanto, não têm nenhuma indicação de boas chances de avanço: desindexação temporária de benefícios da previdência social (1,47); fim da vinculação mínima de recursos para Saúde e Educação (1,73); e a saída da União do papel de fiadora das finanças regionais (2,00).

Já em relação à reforma tributária, o cenário ainda é negativo. O ponto da proposta com melhores chances de aprovação pelos analistas é a tributação sobre dividendos, seguida pela unificação dos impostos federais PIS e Cofins e da inclusão de impostos estaduais e municipais. Nenhum desses pontos, porém, atingiu média acima de 3.

A reforma administrativa é vista com um pouco mais de chances de ter alguns de seus pontos aprovados, sendo que 57% dos analistas acreditam que o fim da progressão automática de carreira, baseada exclusivamente em tempo de serviço, seja aprovada. Para 43%, também é alta a probabilidade de aprovação do fim da aposentadoria compulsória como punição. Por outro lado, 78% acham difícil militares, juízes, promotores e parlamentares entrarem nas novas regras, e todos veem pouco espaço para a inclusão dos atuais servidores no texto.

O levantamento mostrou também que a base do presidente Jair Bolsonaro teve um leve aumento, com a agregação de seis deputados, somando 206 no total, e dois senadores, somando 26 no total. É a melhor marca desde abril do ano passado.

Ainda assim, nenhum dos analistas veem elevada capacidade de o governo aprovar proposições de seu interesse no Congresso Nacional. Para a maioria (87%), o poder de pauta do Executivo neste momento é moderada. O grupo de analistas que classificam como boa a relação entre governo e parlamento, que chegou a 20% em agosto, agora zerou. E 93% acreditam que a relação ficará estável nos próximos seis meses.

A edição de outubro do Barômetro do Poder foi realizada entre os dias 26 e 28 deste mês e, dos 15 participantes, 11 são de consultorias de risco político e 4 atuam como independentes.

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