Para advogados, pacote terminou ‘garantista’

Para advogados, pacote terminou ‘garantista’

Coluna do Estadão

27 de dezembro de 2019 | 05h00

Presidente Jair Bolsonaro. FOTO: ALAN SANTOS/PR

O saldo final do pacote anticrime foi comemorado em grupos de advogados e achincalhado nos de policiais e militares. Integrantes do Prerrogativas, com quase 400 membros do Direito, enxergam no conjunto de medidas referendadas por Jair Bolsonaro uma reforma “garantista”, oposta ao texto inicial proposto por Sérgio Moro, de caráter “punitivista” e que agradava à “bancada da bala”, mas alterado no Congresso. Capitão Augusto (PL-SP) vocalizou a insatisfação: “O pacote ficou abandonado pelo governo no Congresso o tempo todo”.

Cereja… Não bastasse o excludente de ilicitude, sonho dourado dos policiais, ter sido derrubado no Congresso, a manutenção do juiz de garantia pelo presidente deixou a bancada da bala sem discurso para agradar às bases no fim de ano.

…do bolo. “Em 2020, continuamos aliados, mas vamos elevar o tom”, diz o deputado Capitão Augusto.

Plano B. O deputado federal João Campos (Republicanos-GO) afirma que o pacote anticrime não inviabiliza relatório que ele apresentará em fevereiro sobre o tema na comissão de reforma do Código de Processo Penal (CPP) da Câmara.

Limite. O texto de Campos deve estabelecer, entre outros pontos, que não será necessário juiz de garantia em todas as comarcas.

Pra frente. O relator é favorável à instituição do juiz de garantia apenas para novos processos, “sob pena de ocorrer nulidades” se a medida for retroativa.

Vixe. Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) resumiu a instituição do juiz de garantia no País: “em uma única palavra: retrocesso”.

CLICK. Com camisetas temáticas, o presidente Jair Bolsonaro e sua mulher, Michelle (à direita dele na foto), em comemoração de Natal junto com amigos do casal.

FOTO: COLUNA DO ESTADÃO

Meme. A equipe econômica do governo encerra o ano com tanto entusiasmo que até a figura mais recorrente nos discursos do ministro Paulo Guedes, a da baleia arpoada pelo excesso de gastos públicos, viralizou nos grupos da chamada “turma da Faria Lima”.

Free Willy. Integrantes da equipe e simpatizantes do mercado financeiro começaram a compartilhar entre si uma imagem do mamífero feliz, em verde e amarelo, alçando voo.

Terceira… Um laboratório para testar o desempenho nas urnas dos movimentos de renovação política no Executivo será o Rio de Janeiro. O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) procura cavar um espaço no centro e mantém conversas com a Rede.

…via. Calero, pelo menos até agora, não pretende usar o maior cabo eleitoral dos grupos de renovação, Luciano Huck. Pessoas próximas ao apresentador avaliam que ele deve se abster da disputa eleitoral, que isso só prejudicaria seu caminho na política por ora.

Quase. O deputado estadual Arthur do Val está em negociação avançada com o Patriota para ser candidato a prefeito de São Paulo.

Personagens… A sucessão de Rodrigo Maia (DEM) na presidência da Câmara dos Deputados só vai ocorrer em 2021, mas já virou piada na Casa.

…de 2019. Há tanta gente querendo ocupar o lugar, muitas encorajadas pelo próprio presidente da Casa, que a disputa ganhou ares de Game of Thrones, a série sobre alianças e conflitos em busca do trono real.

SINAIS PARTICULARES
Rodrigo Maia, presidente da Câmara

ILUSTRAÇÃO: KLEBER SALES/ESTADÃO

PRONTO, FALEI!

João Carlos Salles. FOTO: UFBA

João Carlos Salles, presidente da Andifes: “Tudo isso parece configurar ataque à autonomia de nossas instituições, não contribui para a democracia”, sobre MP que acaba com voto paritário nas universidades.

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, MARIANA HAUBERT E MARIANNA HOLANDA.

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