O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime pretende concluir seu parecer nesta quinta-feira, 19. O texto tem previsão de ir direto ao plenário da Câmara em outubro. O parecer é fruto de uma mistura entre o pacote enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e um elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, que já tramitava na Casa.
Criado em março com previsão de funcionar por 90 dias, o grupo fez alterações significativas na proposta inicial e deixou os pontos mais polêmicos para o final. A previsão é analisar nesta quinta-feira o excludente de ilicitude, que isenta policiais que matarem em conflito armado.
Outro ponto sem consenso é a criação do juiz de garantias, que seria responsável somente por analisar quebras de sigilo ou prisões provisórias no início da investigação, deixando o julgamento do mérito para outro juiz.
Mesmo que esses pontos mais polêmicos tumultuem o debate, o objetivo é que a conclusão não passe da próxima terça-feira. No governo, já há a expectativa de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, paute o texto no plenário em outubro. Ele ainda precisaria passar pelo Senado.
