Os 20% a menos do Judiciário, TCU e MPU

Os 20% a menos do Judiciário, TCU e MPU

Coluna do Estadão

31 de dezembro de 2019 | 05h00

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Estudo feito pelo Novo na Câmara mostra discrepância entre a jornada de trabalho por funcionários do Tribunal de Contas da União, do Judiciário e do Ministério Público da União em relação a trabalhadores da iniciativa privada. O levantamento levou em conta o número de horas trabalhadas durante a semana, a quantidade de dias de serviço e feriados durante o ano. A maior variação se dá no TCU: o equivalente a 49 dias a menos no período. No geral, os servidores desses órgãos trabalham 20% a menos em relação aos empregados com carteira assinada.

Condão. A assimetria em relação ao Judiciário e ao MPU acontece porque a jornada de trabalho é de 35 horas semanais nesses órgãos e há o recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro, além de cinco feriados exclusivos da Justiça.

Oásis. Embora o TCU tenha menos feriados que a Justiça e também jornada diária menor, o órgão concede um mês de recesso por ano aos seus servidores.

Cara de um… As carreiras do Executivo são as que mais se aproximam do setor privado: trabalham só 1,5% a menos, chegando a 98,5% do volume de horas dos celetistas. A diferença é marcada apenas pelo dia do servidor público, 28 de outubro, e pelas folgas na segunda de Carnaval e na manhã da quarta-feira de cinzas.

…focinho de outro. No Legislativo, a diferença é intermediária, 16,5%. Os servidores deste Poder trabalham 83,5% da carga dos empregados de carteira assinada. Isso porque a jornada de trabalho semanal também é de 35 horas, e eles têm direito a 10 dias de recesso por ano.

O que acham. O Novo defende uma reforma administrativa para reduzir “privilégios” como o do estudo. Para eles, o sistema atual leva a um aumento do custo e a uma queda da qualidade do serviço público.

CLICK. No gabinete do ministro Luiz Eduardo Ramos no Palácio do Planalto, há uma foto de quando era paraquedista. Bolsonaro, seu amigo há décadas, também o foi.

COLUNA DO ESTADÃO

Personagens…O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do projeto de porte de armas, quase foi emplacado na liderança do partido na Casa pelo atual líder, Elmar Nascimento (BA). Não deu certo.

… de 2019. Mas, se tivesse conseguido, a bancada estaria bem alimentada. Quando Leite assumiu interinamente neste ano, os jantares tiveram até jamón serrano. Antes, deputados comiam bife e farofa.

SINAIS PARTICULARES
Alexandre Leite, deputado federal (DEM-SP)

Ilustração: Kleber Sales/Estadão

Saiu… Na leitura de parlamentares pró-juiz de garantias, a reportagem do Estado, que mostra a maioria do STF defendendo a mudança, salvou Dias Toffoli de um desgaste com Luiz Fux, que será seu sucessor na presidência do Supremo.

… pela… Tido como contrário ao juiz de garantias, Fux caiu com a relatoria das ações contestando a mudança. Mas, como ele só pode decidir na volta do recesso e Toffoli é plantonista, havia uma expectativa de que o presidente do STF se antecipasse ao colega, indeferindo as contestações.

… tangente. Agora, mesmo que a decisão acabe ficando para a volta do recesso, Fux fica numa saia justa, se não levar o tema prontamente ao plenário. Ao menos nesta semana, Dias Toffoli já prometeu que não vai analisar as ações.

Virada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai passar o réveillon em Miami, na Flórida (EUA), junto de sua família. No Natal, acompanhou polêmicas de decretos e vetos de Jair Bolsonaro direto do Rio de Janeiro.

PRONTO, FALEI!

FOTO: NAJARA ARAUJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Lafayette de Andrada, deputado (Republicanos-MG): “Muita celeuma sem necessidade. Quem perde com a implantação do juiz de garantias? Acho uma decisão acertada se o STF decidi-lo como constitucional”.

 

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