Oposição recorre ao TCU contra venda de refinaria e alega ‘monopólio privado’

Oposição recorre ao TCU contra venda de refinaria e alega ‘monopólio privado’

Julia Lindner

26 de maio de 2022 | 08h10

Parlamentares do PT apresentaram nesta quarta-feira uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a venda de uma das refinarias da Petrobras. A medida foi tomada cerca de 15 dias após a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a compra da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus (AM), pela Ream Participações, do Grupo Atem.

A sede do TCU em Brasília. Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado

Para o deputado Ricardo Wendling (AM) e o senador Jean Paul Prates (RN), o negócio “acarretará na formação de monopólio privado de refino e distribuição de derivados de petróleo no Estado do Amazonas e Região Norte do país”. “Situação deveras preocupante, carecendo assim, de intervenção de todos os órgãos de controle e fiscalização para barrar essa venda”, alegam no documento.

Pelo estágio avançado da venda, os parlamentares pedem, ainda, que a medida seja adotada em caráter cautelar para suspender o processo de privatização até que seja realizada uma auditoria sobre o caso pelo Tribunal de Contas.

“Estão claros, portanto, os riscos da venda da REMAN ao mercado interno amazonense, apresentando grande risco aos consumidores locais e ao abastecimento de óleo e gás no Estado. Neste grave cenário, necessário que o TCU se debruce sobre este objeto.”

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