Oposição questiona no STF voto do Brasil na ONU contrário ao fim do embargo à Cuba

Oposição questiona no STF voto do Brasil na ONU contrário ao fim do embargo à Cuba

Juliana Braga

13 de novembro de 2019 | 10h50

Os presidentes do PDT, PCdoB e PSB entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 13, questionando o voto brasileiro na ONU contra o fim do embargo econômico à Cuba. Segundo argumentam, a ação contraria o “histórico posicionamento diplomático” do País e fere princípios determinados pela Constituição, tais como a autodeterminação dos povos, a igualdade entre os Estados e a integração econômica com os povos da América Latina.

Governo Bolsonaro se alinhou ao governo Trump e votou a favor do embargo dos EUA a Cuba na Assembleia-Geral da ONU Foto: Alan Santos/PR – 24/9/2019

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), os partidos argumentam que ao expressar em voto o fim do embargo como condição à mudança do regime político, o Brasil afrontou o princípio de autodeterminação dos povos e ainda violou a igualdade entre os Estados.

“Longe de ter significado mera retórica internacional, o ato arguido – voto contrário à resolução pelo fim do embargo comercial americano à República de Cuba, configurou verdadeira violação ao princípio da igualdade entre Estados, na medida em que se deixou de reconhecer, no plano global, a higidez da escolha do Estado cubano por seu sistema econômico, político, social e cultural”, pontuam.

Diante disso, os partidos pedem para o STF considerar inconstitucional o voto e para o representante do Brasil na ONU, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, prestarem informações a respeito da decisão, com vistas ao Ministério Público.

Na última quinta-feira, 7, pela primeira vez desde 1992, o governo brasileiro se alinhou aos Estados Unidos e rejeitou na Assembleia-Geral da ONU resolução pelo fim do bloqueio à ilha comunista. (Juliana Braga)

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