Oposição aciona TCU contra campanha anti-isolamento do governo federal

Oposição aciona TCU contra campanha anti-isolamento do governo federal

Mariana Haubert e Marianna Holanda

27 de março de 2020 | 15h23

Imagem da campanha publicitária lançada pelo governo / Foto: Reprodução

O PSB e o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) acionaram o Tribunal de Contas da União nesta sexta-feira para apresentar denúncias contra a campanha publicitária “O Brasil não pode parar” lançada pelo governo federal com o intuito de defender a flexibilização do isolamento social. Os dois pedem a proibição imediata da veiculação do vídeo.

De acordo com reportagem do Estado, a iniciativa é parte da estratégia montada pelo Palácio do Planalto para divulgar ações de combate ao novo coronavírus, ao lado de medidas que o presidente Jair Bolsonaro considera necessárias para a retomada econômica. Para realizar a campanha, o governo contratou, sem licitação, uma agência de publicidade por R$ 4,9 milhões.

Além do vídeo, o PSB pede ainda a suspensão da execução dos contratos de publicidade relacionados ao caso. Já Padilha, requer também que o tribunal proibida o uso da hashtag #obrasilnaopodeparar em qualquer canal oficial e nos canais pessoais do presidente Jair Bolsonaro, do secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, e dos familiares de ambos. O parlamentar solicita ao tribunal a determinação de que eles só possam fazer postagens obedecendo ao determinado pela Organização Mundial de Saúde e pelo ministério da Saúde para o enfrentamento da covid-19.

“A inconsequente postura da Presidência da República, além de configurar grave atentado à saúde pública no Brasil, viola as exigências constitucionais e infraconstitucionais para a publicidade do governo federal, situação que revela risco patente de lesão ao erário”, diz trecho da denúncia do PSB.

Para o advogado do partido, Rafael Carneiro, o vídeo, que ainda não foi lançado oficialmente mas já circula em grupos bolsonaristas, representa uma “desorientação social” que “não pode ser paga com recursos públicos”.

“A liberdade do governante não é ilimitada. A campanha “O Brasil não pode parar”, paga com recursos públicos, orienta as pessoas a irem às ruas, escolas, feiras. Exatamente no sentido contrário ao que as autoridades médicas e científicas, do Brasil e do mundo, inclusive o Ministério da Saúde, estão recomendando”, disse.

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