OAB vai ao Supremo tentar ampliar súmula de nepotismo

OAB vai ao Supremo tentar ampliar súmula de nepotismo

Coluna do Estadão

15 de fevereiro de 2017 | 13h48

lamachia

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira, 14, que vai buscar no Supremo Tribunal Federal a ampliação do alcance da Súmula nº 13, que especifica as situações classificadas como nepotismo no serviço público. O tipo de ação será definido nos próximos dias.

Ontem, a Coluna do Estadão mostrou que a secretária de Relações Institucionais do Amazonas, Nafice Bacry Valoz, empregou o genro, a nora e um sócio em cargos comissionados no órgão, que é responsável pela representação do Estado em Brasília.

Segundo o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, a intenção da OAB é fazer com que fique claro, no texto da súmula, que a proibição ao nepotismo também se aplica a cargos de indicação política. A redação atual da súmula proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida. Há, no entanto, divergências de entendimento sobre o preenchimento de cargos políticos.

“A meritocracia não pode ser contaminada por privilégios, preferências ou favorecimentos. O Estado Democrático de Direito deve pautar-se em princípios como isonomia, impessoalidade e moralidade”, disse. (Naira Trindade)

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