Novo avança em projeto sobre segunda instância

Novo avança em projeto sobre segunda instância

Coluna do Estadão

28 de dezembro de 2019 | 05h00

Deputado do Novo Gilson Marques. FOTO: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Novo conseguiu as 280 assinaturas necessárias para que seja votado com urgência no plenário da Câmara seu projeto para regulamentar a prisão após condenação em segunda instância. Embora uma proposta já esteja em discussão na Câmara e outra no Senado, deputados do partido estão confiantes em emplacar o texto, de autoria de Gilson Marques (SC), que altera o Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) e acaba com manobras protelatórias de condenados. Na mira da bancada do Novo está, claro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Liberado. A bancada do Novo avalia que seu projeto respeita o princípio da presunção de inocência, uma vez que somente depois de dois julgamentos é que a prisão para execução provisória pode ser decretada.

Janela. A PEC da segunda instância, em discussão na Câmara, também avança em relação a crimes cíveis e tributários, o que tem gerado resistências na Casa. Por isso, há chances de o projeto do Novo avançar.

Otimismo. “A nossa expectativa é de que ela seja aprovada com uma maioria bem expressiva”, diz, no entanto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial da PEC na Câmara.

CLICK. O ministro Sérgio Moro postou foto ao lado de estátua de Winston Churchill: “Exemplos do passado e de sempre”.

Termômetro. Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ) terminam o ano em relativa paz, informam interlocutores de ambos.

Ação… Em meio às constantes críticas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro a Felipe Santa Cruz, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sido requisitada por setores da sociedade para atuar como uma espécie de “ministério público alternativo” em demandas relativas ao governo federal.

…e reação. No balanço deste ano, a OAB entrou com dez ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Três delas têm como alvo a Presidência da República. As demais, governos estaduais e uma assembleia.

Para lembrar. Moro afirmou recentemente que Santa Cruz, presidente da OAB, tem postura de militante político-partidário em relação ao governo Bolsonaro. Santa Cruz nega.

Em cima… A Prodesp, responsável pelo processamento de dados do Estado de São Paulo, vai licitar 73 unidades do Poupatempo. O valor da concorrência passa dos R$ 800 milhões.

…do laço. A entrega das propostas está marcada para 6 de janeiro. Como é um período entre os feriados de Natal e ano-novo, serão 11 dias úteis para elaboração de propostas, resolução de dúvidas e precificação. Os vencedores ficarão responsáveis pela emissão de diversos documentos, como as carteiras de identidade, CNH e trabalho.

Personagens… O ministro Marco Aurélio Mello foi um dos mais ativos polemistas do ano. Chegou a criticar advogados, em julgamento, por se referirem a ministros como “vocês”.

…de 2019. Com o Flamengo embalado, pediu, em uma quarta-feira, para que a sessão do Supremo fosse célere porque ele tinha compromisso: o jogo de seu time do coração.

SINAIS PARTICULARES 
Marco Aurélio Mello, ministro do STF

ILUSTRAÇÃO: KLEBER SALES/ESTADÃO

BOMBOU NAS REDES!

Tabata Amaral. FOTO: CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tabata Amaral, deputada federal (PDT-SP): “Não podemos tolerar a intolerância, muito menos a violência. Minha solidariedade ao Porta dos Fundos”, sobre ataque com coquetel molotov à sede do grupo.

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, MARIANA HAUBERT E MARIANNA HOLANDA. COLABORARAM CAMILA TURTELLI E PEDRO VENCESLAU

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