A nova medida provisória (MP) da vacina do governo federal, antecipada pela Coluna em dezembro, está pronta, na mesa do presidente Jair Bolsonaro, e pode ser publicada ainda na noite desta quarta-feira, 6. Dentre outros pontos, ela deve flexibilizar normas e permitir que sejam adquiridas, sem licitação, vacinas mesmo antes de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder o registro ou aval para uso emergencial do produto.
O texto derruba o principal argumento do governo Bolsonaro para não fechar a compra de vacinas na pandemia: a permissão da Anvisa. O presidente e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, usaram esta barreira para justificar a falta de um contrato de compra com a Pfizer e com o Instituto Butantã, que distribuirá a Coronavac, vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac. No último caso, além do registro, pesa para o ministério não assumir a compra a briga entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Até agora nenhuma empresa entrou com o pedido para a agência liberar a aplicação de um imunizante. Nos bastidores, a Pfizer aponta que só apresentará a documentação quando tiver um contrato assinado com o ministério.
A MP também deve ser publicada no momento em que o governo negocia a importação de 2 milhões de doses prontas da vacina de Oxford/AstraZeneca, fabricada na Índia. A compra deve custar cerca de R$ 59,4 milhões e é a principal aposta do governo federal para começar a imunizar em 20 de janeiro. Antes desta importação, o governo esperava receber neste mês ingredientes para a fabricação da vacina na Fiocruz, mas entregar o produto a partir de fevereiro.
A MP também permite, sem licitação, a compra de insumos usados na vacinação. Apesar de o texto não listar quais seriam estes itens, a medida deve facilitar a aquisição de seringas e agulhas. O governo federal fracassou na busca de 331 milhões de unidades destes insumos feita por meio de pregão eletrônico no último dia 29. Recebeu lances válidos para apenas 7,9 milhões de conjuntos. Agora, Saúde quer comprar 190 milhões de unidades por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
O texto também determina que profissionais de saúde que administrarem vacinas liberadas para uso emergencial pela Anvisa informem ao paciente que a droga ainda não tem registro e apontem "riscos e benefícios" do produto.
O governo, por meio da MP, também modula a regra sobre a liberação excepcional pela Anvisa da "importação e distribuição" de vacinas e outros produtos ligados à covid-19 que tenham registro nas agências dos EUA, União Europeia, Japão, China e do Reino Unido. A medida não coloca prazo para a análise da Anvisa e afirma que a autoridade brasileira pode pedir dados e esclarecimentos antes de liberar ou não a importação.
O Congresso aprovou regra similar em 2020, que dava 72 horas para a Anvisa decidir sobre pedidos deste tipo que tivessem registro nas mesmas autoridades sanitária, exceto a do Reino Unido. A regra perdeu validade na virada do ano, quando se encerrou o decreto de calamidade, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que ela pode ser aplicada, caso o governo descumpra o plano nacional de vacinação contra a covid-19.
