Nordeste vai ao STF para que União se explique sobre Bolsa Família

Nordeste vai ao STF para que União se explique sobre Bolsa Família

Marianna Holanda

12 de março de 2020 | 17h42

Crédito: Wilson Pedrosa/Estadão

Seis Estados do Nordeste entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 12, para questionar a União sobre critérios para a distribuição do Bolsa Família.

A ação pede ainda que a Corte determine à União, “observada a regência e os objetivos constitucionais, despense aos beneficiados inscritos nos estados autores tratamento isonômico (…), sob pena de aplicação de multa pecuniária por descumprimento da obrigação de fazer liminarmente imposta”.

O Estado revelou nesta semana que apenas 3% das novas concessões do programa em janeiro foram para a região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza.

A ação cível originária é assinada pelos procuradores do Maranhão, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

“Não se trata, evidentemente, de valorar a extrema pobreza conforme a unidade da federação. Trata-se, tão somente, de se defender tratamento isonômico e com base nos critérios legais e constitucionais. Ora, se não há nas disposições da Lei 10.836/2004 qualquer critério territorial, e se os comandos constitucionais indicam o combate às desigualdades regionais, o comportamento discriminatório da União é ilegal, arbitrário e inconstitucional”, diz trecho da ação.

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