No TSE, Mantega não assume compromisso legal de dizer a verdade

No TSE, Mantega não assume compromisso legal de dizer a verdade

.

Luiza Pollo

08 de abril de 2017 | 05h30

Foto: Alex Silva/Estadão

Foto: Alex Silva/Estadão

Investigado na Lava Jato, o ex-ministro Guido Mantega se recusou a prestar o compromisso legal de dizer a verdade em depoimento prestado, quinta, no TSE, no processo que julga a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Com base no Artigo 342 do Código Penal, o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma disse ao relator do processo, Herman Benjamin, que faria uso de seu direito constitucional de não se autoincriminar. Criminalistas avaliam que a atitude de Mantega o deixou livre para omitir informações, sem risco de cometer crime de falso testemunho.

Advogados avaliam que, sem o compromisso legal, o depoimento vira simples peça retórica, sem valor jurídico para desconstituir o relato de testemunhas, como Marcelo Odebrecht, que consentiu em dizer a verdade.

O advogado José Roberto Batochio, da defesa de Mantega, justifica que “ninguém pode ser obrigado a depor quando isso pode incriminá-lo. Isso também se aplica à testemunha quando é chamada a depor em processo correlato a outro feito a que é investigado”, diz o advogado.

Siga a Coluna do Estadão:
Twitter: @colunadoestadao
Facebook: facebook.com/colunadoestadao

Tudo o que sabemos sobre:

Guido Mantega

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.