Moraes indica jogo duro contra fake news no TSE

Moraes indica jogo duro contra fake news no TSE

Coluna do Estadão

20 de abril de 2019 | 05h00

Foto: Amanda Perobelli/Estadão

Responsável pela decisão da censura, o ministro Alexandre de Moraes já defendeu um entendimento mais duro do TSE sobre decisões que determinam a remoção de conteúdo difamatório ou falso (como as fake news). As decisões da Justiça Eleitoral só valem durante as campanhas – depois das eleições, o conteúdo pode ser republicado e quem se sentir ofendido deve buscar a Justiça comum. Para Moraes, no entanto, o veto tem de ser mantido após o período eleitoral para garantir o direito à honra dos ofendidos e evitar nova onda de fake news. O ministro vai presidir o TSE nas eleições presidenciais de 2022.

Validade. Resolução de 2017 do TSE estabelece que, depois do “período eleitoral, as ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet deixarão de produzir efeitos, cabendo à parte interessada requerer a remoção do conteúdo por meio de ação judicial”.

Data venia. “A honra das pessoas ou dos partidos não pode ficar restringida por determinações burocráticas de uma resolução (…). A política não se faz só nas eleições”, disse Moraes.

Aperitivo. A afirmação do ministro é do mês passado, quando foi julgado um recurso da campanha de Fernando Haddad.

Agenda. O presidente Jair Bolsonaro se encontra na segunda-feira com o ministro do TSE Admar Gonzaga, que desistiu de ser reconduzido ao cargo. Na Corte, o palpite é que Admar é contra a ideia de a ex-AGU Grace Mendonça “furar a fila” e virar ministra do TSE.

Conexões. Chamado de “meu peixe” por Bolsonaro, Admar já advogou para Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), garantindo na Justiça o direito do filho do presidente de concorrer ao cargo de vereador aos 17 anos.

Mais… O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) lança na próxima terça-feira a Frente Parlamentar pela Reforma Política. A ideia é iniciar logo os debates sobre o tema para votá-lo depois da reforma da Previdência.

…reformas. Maior autonomia em relação ao governo central, voto distrital e extinção dos fundos partidário e eleitoral estão na plataforma de lançamento. O evento será na Câmara.

CLICK. O senador Romário (Podemos-RJ) aproveitou o feriado na ilha de Cozumel, no México. Internautas cobraram apoio do parlamentar à CPI da Lava Toga.

Peixe… O Ministério da Agricultura quer revogar portaria de 2014 que lista 445 espécies de peixes e invertebrados aquáticos em extinção. O ofício foi enviado no começo do mês para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

… fora d’água. O documento foi assinado pelo secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, próximo a Jair Bolsonaro. Ele diz que a portaria causou “grande repercussão negativa no setor pesqueiro nacional devido à proibição da captura de espécies de interesse comercial”.

SINAIS PARTICULARES, por Kleber Sales

Eduardo Bim, presidente do Ibama

Questão… Desde que assumiu a presidência do Ibama, em 10 de janeiro, o procurador federal Eduardo Bim não teve agendas públicas registradas em oito sextas-feiras. Em cinco segundas-feiras, tampouco divulgou os compromissos.

…de transparência. O Ibama disse, por meio de nota, que “o fato de não constarem compromissos oficiais na agenda não significa que o presidente não esteja a serviço”. Não informou onde e qual serviço Bim estava realizando na véspera desses fins de semana.

PRONTO, FALEI!

Crédito: TV Câmara

Deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM): “Na verdade, não estamos travando a reforma, estamos destravando. Quem está travando é o governo, que não tem voto para aprovar.”

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, JULIANA BRAGA E MARIANNA HOLANDA. COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA.

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