Ministra da AGU confirma nota técnica do Palácio sobre aborto

Luiza Pollo

03 de abril de 2017 | 07h00

grace mendonça

 

 

A ministra Grace Mendonça (AGU) confirmou ontem à Coluna ter recebido a nota técnica do Palácio do Planalto com posicionamento contrário à liberação do aborto. Grace afirmou que vai preparar a sua manifestação com base no documento. “É praxe seguir o posicionamento do Palácio. A fala do presidente vai estar na peça que vamos trabalhar. Com esse subsídio que eles enviaram para nós, vamos trabalhar nas informações do presidente para  encaminhar ao Supremo. Até terça-feira nós enviaremos a resposta, talvez até antes”, disse a ministra.

A nota técnica número 38, assinada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, foi encaminhada à AGU no dia 27 de março, em caráter sigiloso. A Coluna teve acesso ao documento que vai embasar a resposta da AGU à ministra Rosa Weber, relatora no STF de uma ação que trata da legalização do aborto, de autoria do PSOL e do Instituto Anis.

No texto, o governo defende que “a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”. Para o Planalto, a legislação atual, que proíbe a prática com poucas exceções, é adequada. Ao abordar as “trágicas estatísticas” que envolvem as mulheres que abortam clandestinamente, o governo afirma: “Não são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas clandestinas e arriscadas”.

Num dos trechos do documento de seis páginas, o governo diz: “A mulher deve ser protegida e acolhida, jamais acossada. Mas a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”.

Leia trechos do documento:

“Não se ignoram as angústias e os sofrimentos das gestantes que não desejam prosseguir em uma gravidez, mas o valor social protegido é a vida do nascituro”.

“Isso significa que o ordenamento jurídico brasileiro já tem dado um devido e adequado tratamento para essa delicada questão individual”.

“A mulher deve ser protegida e acolhida, jamais acossada. Mas a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”.

“Nas democracias republicanas que se revelam sociedades civilizadas e decentes nenhum assunto é tabu inviolável e que não possa ser objeto de debates, deliberações e rediscussões permanentes. Por isso que de tempos em tempos há eleições”.

“Com efeito, no Parlamento já tramitam projetos legislativos sobre o tema. Os representantes políticos da sociedade brasileira têm optado pela proteção dos interesses dos nascituros. Se acaso houver mudança de orientação, essa alteração deve ser feita via debate político-parlamentar, com a devida vênia”.

“Entre o sacrifício da existência de um nascituro e o sacrifício dos desejos (ou interesses ou vontades) da gestante, a opção que melhor atende à moralidade social e a ética política, é aquela que preserva a expectativa de nascer do feto (ou de existir do nascituro) em desfavor dos interesses da mulher, salvo nas hipóteses normativas já enunciadas”.

Siga a Coluna do Estadão:
Twitter: @colunadoestadao
Facebook: facebook.com/colunadoestadao