O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça abriu investigação para apurar se a Oi e a empresa Barefruit estão coletando irregularmente dados de navegação de GPS dos usuários com fins publicitários.
O departamento, conduzido pelo secretário Luciano Timm, quer verificar se as informações sobre navegação não estão sendo utilizadas para fins mercadológicos e publicitários.
O processo afirma que a conduta pode violar o direito do consumidor ao reconhecimento da sua vulnerabilidade. Aponta ainda falta de boa-fé e desequilíbrio na relação entre consumidores e fornecedores.
Caso sejam condenadas, as empresas estão sujeitas a multas de até R$ 9,7 milhões.
Procurada a Oi disse que respeita rigorosamente toda regulamentação de privacidade. "A Oi não foi notificada da Instauração do Processo Administrativo de investigação, quando poderá avaliar precisamente o tema." (Juliana Braga)
