Ministério da Justiça investiga Oi por violação de privacidade

Ministério da Justiça investiga Oi por violação de privacidade

Juliana Braga

28 de fevereiro de 2019 | 07h00

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça abriu investigação para apurar se a Oi e a empresa Barefruit estão coletando irregularmente dados de navegação de GPS dos usuários com fins publicitários.

O departamento, conduzido pelo secretário Luciano Timm, quer verificar se as informações sobre navegação não estão sendo utilizadas para fins mercadológicos e publicitários.

O processo afirma que a conduta pode violar o direito do consumidor ao reconhecimento da sua vulnerabilidade. Aponta ainda falta de boa-fé e desequilíbrio na relação entre consumidores e fornecedores.

Caso sejam condenadas, as empresas estão sujeitas a multas de até R$ 9,7 milhões.

Procurada a Oi disse que respeita rigorosamente toda regulamentação de privacidade. “A Oi não foi notificada da Instauração do Processo Administrativo de investigação, quando poderá avaliar precisamente o tema.” (Juliana Braga)

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