Texto atualizado às 18h47
A Medida Provisória 714/2016, incluída na pauta da Câmara dos Deputados, desta quarta-feira 15, prevê repassar para os consumidores a tarifa de conexão para voos que operam no país. Atualmente essa despesa é cobrada das companhias aéreas. Pela proposta, a cobrança será feita diretamente de quem compra um bilhete aéreo.
O "jabuti", incluído no texto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR),foi identificado pelo PSOL que vai apresentar um destaque para retirada do artigo na MP.
Em nota, o partido disse que as conexões são impostas e feitas por conveniência das empresas aéreas e não por decisão dos passageiros. "Dessa forma, é uma arbitrariedade criar uma taxa para o passageiro, que será duplamente prejudicado: não ter o voo direto e pagar mais uma tarifa."
Defensores da medida alegam que o consumidor, na prática, já paga essa despesa porque o custo é repassado pelas companhias aéreas aos seus clientes. E estimam que a cobrança diretamente do passageiro pode reduzir o valor dessa taxa, uma vez que, nesse caso, não haveria encargo.
A MP original extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e aumenta os limites de capital estrangeiro na prestação do serviço de transporte aéreo no Brasil (o capital brasileiro poderia ser reduzido de 80% para 51%).
