O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou nesta sexta-feira, 28, como inconstitucional as medidas anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente de suspender todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia bem como em todas as ações de combate a queimadas no Pantanal e demais regiões após o bloqueio financeiro para o Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio).
De acordo com Maia, tais medidas são "incompreensíveis e inaceitáveis" e a Câmara estuda o caso para, com base na jurisdição constitucional, sustar a decisão de bloqueio de recursos e desmobilização das equipes de combate a incêndios e a desmatamentos.
"Causa perplexidade a medida anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente diante dos graves danos que deverão ser causados ao meio ambiente. Parece-nos flagrante a inconstitucionalidade das medidas anunciadas", disse Maia em nota enviada à Coluna.
Leia a íntegra da nota:
A nota publicada hoje pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) informa que, em razão de bloqueio financeiro realizado em verbas do IBAMA e do ICMBio, serão interrompidas a partir de segunda-feira todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do País.
De acordo com a nota, seriam desmobilizados recursos humanos (mais de mil e quatrocentos brigadistas), viaturas (aproximadamente cento e cinquenta caminhonetes e caminhões) e aeronaves (helicópteros e aviões).
Causa perplexidade a medida anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente diante dos graves danos que deverão ser causados ao meio ambiente. Parece-nos flagrante a inconstitucionalidade das medidas anunciadas.
Vale registrar que a Constituição Federal não poderia ter sido mais eloquente quanto ao grau de proteção de que desfruta o meio ambiente em nosso País. Em seu art. 225, a Carta da República assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de impor ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Estabelece, ainda, que a Floresta Amazônica, o Pantanal Mato-Grossense e os demais biomas são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem sua preservação.
Tais medidas são, pois, incompreensíveis e inaceitáveis. Informo à sociedade brasileira que a Câmara dos Deputados já estuda o caso e irá se socorrer da jurisdição constitucional para sustar a decisão de bloqueio de recursos e desmobilização das equipes de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios.
