Mães presas não conseguem indulto garantido por lei

Mães presas não conseguem indulto garantido por lei

Luiza Pollo

10 Dezembro 2017 | 05h30

FOTO: LUIZ SILVEIRA / AGÊNCIA CNJ

Concedido pelo presidente Michel Temer, o indulto às presas mães e avós de crianças de até 12 anos e gestantes de alto risco só beneficiou até agora 2,35% das detentas que têm esse direito. A regra atende as mulheres sem condenações graves. O Ministério da Justiça identificou que, das 40 mil mulheres presas, metade está apta a receber a clemência. Até agora, contudo, só 470 conseguiram a liberdade. Um dos gargalos é a falta de acesso à assistência jurídica, uma vez que o País não tem defensoria pública do tamanho da sua demanda prisional.

Limite. O decreto presidencial vale para as mulheres presas até o dia 14 de maio deste ano. Quem entrou no sistema prisional depois disso não é beneficiado pela medida.

Porta giratória. O ministro Gilmar Mendes encaminhou ofício à presidente do Supremo e do CNJ, Cármen Lúcia, para que ela faça uma campanha que ajude essas presas a encontrar emprego após o indulto. Caso contrário, diz ele, podem voltar ao crime.

#xatiadas. Apoiadoras de Aécio Neves reclamaram com o deputado Caio Nárcio (MG) do tratamento dispensado ao ex-presidente do PSDB durante a convenção da legenda, em Brasília.

Não contem comigo. “Voto no Lula, mas não apoio o Geraldo Alckmin”, reclamou uma tucana. Ela também observou que não havia sequer lugar na mesa dos dirigentes para Aécio.

Eu (não) fui. PTB, PPS e DEM prestigiaram a convenção do PSDB. Convidado, o presidente do PMDB, Romero Jucá (RR) declinou.

Sem chance. Mesmo quem participa das discussões sobre o semipresidencialismo avalia que a proposta defendida pelo presidente Temer e Gilmar Mendes não passa no Senado.

O enrosco. A medida acaba com o cargo de vice-presidente, o que deixa o presidente da Câmara como o primeiro da linha sucessória, empoderando a Casa. Mendes diz que, se o problema for esse, é fácil: volta o cargo de vice-presidente!

Vespeiro. O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, mandou concluir a investigação interna que tenta descobrir quem colocou gravadores na cela do doleiro Alberto Youssef quando ele foi preso pela Operação Lava Jato.

Perícia. O processo administrativo foi aberto na época, mas as investigações pararam. A polícia guardou os gravadores e o conteúdo de conversas entre o doleiro e suas visitas. Outro equipamento registrou conversas em uma área de circulação de outros presos.

CLICK. O Alto-Comando do Exército analisou a conjuntura nacional e definiu a participação da Força na garantia da ordem pública durante as eleições de 2018.

FOTO: Reprodução

Circulando. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, tentou agenda com o chefe do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e foi surpreendido com a visita dele em seu gabinete. Ciro nega que Castro tenha pedido apoio ao Planalto para 2018.

Onde está Wally? Desde que assumiu o Ministério da Cultura, Sérgio Sá Leitão já fez três viagens internacionais para Bélgica, Estados Unidos e Argentina. Em novembro ele só despachou seis dias no gabinete. Quando está no Brasil fica mais no Rio do que em Brasília.

Com a palavra. Procurado, o ministro afirmou: “Desde que assumi a função trabalhei de segunda a sábado. Em todas as semanas. Em algumas trabalhei de domingo também”. As agendas internacionais, afirmou, foram compromissos de trabalho.

SINAIS PARTICULARES: Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura

 

AGENDA DA SEMANA! 

Quarta-feira, 13

A CPI da JBS conclui investigação e vota o relatório final

Parecer dirá que “houve conspiração” do ex-procurador Rodrigo Janot para tentar derrubar Michel Temer.

Quinta-feira, 14

Temer nomeia novo ministro da Secretaria de Governo

A previsão é que o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) assuma a cadeira deixada por Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

COM REPORTAGEM DE NAIRA TRINDADE E LEONEL ROCHA

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