Liminar sobre moradia de juízes trava no STF

Liminar sobre moradia de juízes trava no STF

Coluna do Estadão

20 Agosto 2017 | 05h30

Prédio do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação

Liminares do ministro Luiz Fux que autorizaram o pagamento de auxílio-moradia a juízes e procuradores completam três anos sem julgamento do STF. Ministros têm cobrado da presidente Cármen Lúcia que ela paute o tema, mas não há definição a respeito. A ONG Contas Abertas calcula que o benefício já custou aos cofres públicos R$ 4,5 bilhões desde setembro de 2014. Por mês, 17 mil magistrados e cerca de 13 mil procuradores podem receber R$ 4,3 mil mesmo que morem na mesma cidade em que trabalham ou tenham residência própria.

Com a palavra. O ministro enviou à Coluna a liminar para justificar sua decisão sobre auxílio-moradia. Nela, afirma que há respaldo do CNJ e que o Estatuto da Magistratura não impede quem tem casa própria de recebê-lo.

Direito. “E nem se diga que o referido benefício revela um exagero ou algo imoral ou incompatível. Cada categoria de trabalhador possui direitos, deveres e verbas que lhe são próprias”, escreveu Fux.

Sinuca. A futura procuradora-geral Raquel Dodge não tinha alternativa quando renunciou ao auxílio-moradia. Seu antecessor, Rodrigo Janot, não recebe. Ela temia ser acusada de trabalhar em benefício próprio se não abdicasse também.

Pop. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, estará segunda no programa Conversa com Bial. Ele usará uma farda camuflada. É a primeira vez que um comandante do Exército vai a um programa de entretenimento. Ele tem criticado a falta de recursos para as Forças Armadas.

Dar o exemplo. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) não deve escapar de punição do Conselho de Ética por ter partido para cima do presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA), que tem recebido apoio até mesmo de petistas.

Punição. O relator será escolhido na terça-feira. “O sentimento maior é pela advertência, mas a punição pode ser maior a depender do comportamento dele”, diz João Alberto. Procurado pela Coluna, Lindberg não ligou de volta.

Mudança. A cúpula do DEM resiste em ceder à pressão de 11 deputados do PSB que vão migrar para o partido, mas exigem que a sigla mude de nome. A decisão será tomada com base em pesquisa de opinião.

Tem de tudo. As opções são: Centro Democrático; Movimento Democrata; Frente Democrata e, o favorito, Mude. Justificam que levaram dez anos para construir o DEM, antigo PFL.

Bullying. Comentário de um tucano sobre a decisão do PMDB de voltar a ser MDB: é a política vintage.

CLICK. Se ovos viraram instrumentos de protesto contra políticos, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, aproveitou evento em Alagoas para elogiar a produção local.

Foto: Facebook Marx Beltrão

 

Como assim? O corregedor do CNJ, João Noronha, disse a interlocutores que foi atropelado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, na decisão que obrigou os TJs a informar os salários dos juízes.

Batata quente. Noronha avaliou que a ministra tomou a medida sem saber se é possível viabilizar a análise de tantos dados. Do lado da ministra diz-se que esse é um problema que o corregedor terá de resolver.

SINAIS PARTICULARES – JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
ILUSTRAÇÃO – KLÉBER SALES

 

A SEMANA 

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