Light deverá ressarcir o governo do Rio em R$ 50 milhões

Light deverá ressarcir o governo do Rio em R$ 50 milhões

Juliana Braga

06 de junho de 2019 | 15h55

Foto: Paula Kossatz/Divulgação

A Light, concessionária de luz do Rio de Janeiro, será obrigada a pagar uma dívida de R$ 50 milhões, cobrada pela Procuradoria-Geral do Estado.

Desde 2002, um acordo fechado com a União, sem a participação do governo estadual, isentava a Light do pagamento de ICMS para compensar os subsídios aos usuários de baixa renda. Com isso, o valores não eram pagos ao governo.

O pagamento já havia sido determinado em primeira instância e, agora, foi confirmado por unanimidade pelos desembargadores da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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