Líderes pedem a Renan votação da ‘PEC da Internet’

Líderes pedem a Renan votação da ‘PEC da Internet’

Coluna do Estadão

08 de novembro de 2016 | 17h56

Foto: André Dusek/Estadão

Foto: André Dusek/Estadão

Líderes partidários vão pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para que seja incluída na pauta de votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o acesso à internet como direito social garantido a todos. A PEC, de autoria do ex-senador e atual governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) e relatoria de Ângela Portela (PT), está pronta para deliberação desde janeiro de 2016.

Proposta parecida tramita na Casa. O projeto de lei 12.965, do senador José Medeiros, estabelece “princípios, garantias, direitos e deveres” para o uso da internet no País. Se aprovado, o projeto também proibiria a suspensão de aplicativos. A ideia ganhou força após o app de mensagens WhatsApp ser bloqueado pela Justiça duas vezes no ano passado. Na época, o Facebook, dono do WhatsApp, havia se recusado a quebrar o sigilo de conversas trocadas entre investigados criminais.

 

 

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