O líder do PL na Câmara, Wellington Roberto, protocolou, nesta segunda-feira, 23, um projeto de lei complementar que autoriza o governo federal a pegar empréstimos compulsórios com empresas bilionárias, em resposta à calamidade pública causada pelo coronavírus.
A ideia é fazer um empréstimo de 10% de pessoas jurídicas com patrimônio líquido igual ou superior a um bilhão de reais. Pela proposta, o valor seria pago ao governo em até um mês, mas se superar um milhão, poderá ser parcelado em até três meses.
Segundo o texto, o governo tem até quatro anos, a contar do fim da calamidade pública, para restituir o empréstimo aos bilionários.
O PLC é resposta ao pacote econômico do ministro Paulo Guedes, apresentado na semana passada, que prevê, entre outras coisas, corte na jornada e no salário do trabalhador até pela metade.
"Ao nosso olhar, em que pese ter como intuito a nobre proposta de manter os empregos formais, a medida parece danosa especialmente aos trabalhadores em situação econômica vulnerável, ademais, não expõe com precisão qual seria o impacto da ação na arrecadação do próprio Governo, bem como na atividade econômica", diz trecho do projeto.
A justificativa cita ainda que a população mais humilde já "tem sido exposta a sacrifícios evidentes", como reforma da Previdência. "Neste sentido, é imperativo de justiça que setores mais afortunados e com maior capacidade contributiva sejam chamados a colaborar com os desafios ora enfrentados".
A possibilidade de a União fazer um "empréstimo compulsório" é prevista na Constituição, em casos excepcionais: calamidade é um deles. A medida também foi usada pelo ex-presidente Fernando Collor, quando esvaziou as poupanças de brasileiros. Na época, o empréstimo compulsório valia para pessoas físicas, enquanto esta proposta do PL prevê apenas pessoa jurídica.
