O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou, nesta segunda-feira (10), que o Judiciário deveria fazer uma autocrítica sobre a sua atuação, por avaliar que a Corte tem invadido a competência do Legislativo, como no caso do piso da enfermagem. Se essa suposta 'autocrítica' não acontecer, ele defende que os parlamentares têm direito de interferir na Corte, mas "dentro da harmonia entre os Poderes". A ideia seria uma comissão participativa no Senado para debater eventuais mudanças a partir do ano que vem.
Entre as alterações a serem discutidas, ele defende a limitação de decisões monocráticas e a criação de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"O Judiciário, como todo Poder, tem capacidade de fazer sua autocrítica. Quem melhor do que ele mesmo para resolver seus problemas? Quando não ocorre isso, é natural que o Legislativo interfira, mas dentro da harmonia entre os poderes", disse o líder do governo no Senado.
Portinho classificou como "intempestiva" a discussão sobre um possível aumento do número de ministros do STF neste momento. Ele evita se comprometer diretamente com o tema, diz que nada parecido prosperou no primeiro mandato de Jair Bolsonaro (PL) e defende que a comissão participativa para discutir eventuais mudanças no Judiciário contaria com representantes da sociedade de diversas áreas.
Para o senador, o aumento de cadeiras no Supremo só poderia ocorrer se a Corte admitisse estar sobrecarregada, mas jamais por razões políticas instigadas por outros poderes.
"Nem nessa legislatura essas pautas foram prioritárias. Lógico que podem surgir propostas novas. Mas já há projetos tramitando sobre isso e nenhum deles avançou até hoje. Isso tudo tem que ser debatido, mas não vai ser a toque de caixa", declarou.
Na semana passada, Jair Bolsonaro admitiu ter recebido a ideia de passar de 11 para 16 o número de ministros, e acrescentou que só tomaria uma decisão sobre o assunto após o segundo turno. Depois, disse que poderia descartar a ideia se o Supremo "baixar a temperatura".
No início do governo Bolsonaro, parlamentares tentaram mais de uma vez criar uma CPI, apelidada de Lava Toga, para apurar eventuais irregularidades do Poder Judiciário, mas a ideia não avançou no Senado. Questionado sobre o assunto, Portinho afirma que discorda que essa seria a melhor solução. "Não acho que a CPI seja o caminho. Tem que ter parcimônia."
Questionado sobre a fala do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que afirmou à Globo News que a proposta de aumento dos ministros do STF é uma resposta ao 'ativismo judicial' da Corte, Portinho disse que considera haver "uma invasão do Judiciário na seara do Legislativa". Como exemplo, ele cita a suspensão do piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso.
