Licitação de agência publicitária é paralisada por suspeita de nepotismo no DF

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Coluna do Estadão

19 Agosto 2016 | 19h32

A licitação para escolher três agências de publicidade que prestariam serviços ao governo do Distrito Federal, em um valor estimado de R$ 99 milhões, foi paralisada por decisão unânime do Tribunal de Contas (TCDF), após denúncia que apontou irregularidades no processo.

Segundo representação protocolada pelo Ministério Público de Contas do DF, a agência classificada em primeiro lugar tem como diretor o irmão do subchefe do Setor de Divulgação da Comunicação Institucional do governo. Para o TC-DF, esse fato representa “ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa” e “conflito entre interesse público e privado”, além de violação do decreto que proíbe o nepotismo na administração pública do DF.

Outro detalhe é que o próprio edital veda a participação de empresas cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de algum agente público. O governo do DF e a agência devem se manifestar em dez dias, de acordo com determinação do tribunal – e, até lá, fica impedido de assinar contrato ou dar início à prestação dos serviços.

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