Leia trechos das justificativas de Zavascki para negar pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney

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Coluna do Estadão

15 de junho de 2016 | 01h32

Alguns pontos da justificativa de Teori Zavascki, ministro do STF, para negar pedido de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney, gravados pelo delator da Lava Jato, Sérgio Machado:

“É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular. Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado.”

“Com efeito, os elementos, por ora, apresentados não são suficientes para legitimar a medida excepcional. Não houve, aqui, a indicação de atos concretos e específicos que demonstrem a efetiva atuação para interferir nas investigações. O teor das conversas gravadas, por si só, não constituem motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva.”

“…não se nega que a sociedade tem justificadas e sobradas razões para se indignar com notícias de supostas práticas de crimes, em especial quando envolvam seus representantes, e de esperar uma adequada resposta do Estado, no sentido de identificar e punir os responsáveis. Todavia, a sociedade saberá também compreender que a credibilidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei…”

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